INDICAÇÃO Nº 21.941/2017

O Deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que determine a distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de remédios que combatem as dores e sequelas da dengue, zica e chikungunya, assim como o tratamento fisioterapêutico gratuito pelo SUS a todos os portadores das aludidas doenças, mediante apresentação de laudo e receita médica.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o mosquito Aedes aegypti, contaminados pelos vírus da dengue, zika e chikungunya, é o transmissor dessas doenças à população; 
 
considerando que a dengue, a zica e a chikungunya, além da febre, provocam dores terríveis nos portadores da referida doença; 
 
considerando que a chikungunya significa "aqueles que se dobram", deixa sequelas tipo artrite, doença que provoca dores intensas nas articulações e nos músculos e estas podem durar meses e anos, deixando o indivíduo a necessitar de tratamento especializado com reumatologista e fisioterapeuta; 

considerando que estas doenças atingem pessoas de qualquer idade, mas que a chikungunya é  grave nas pessoas acima de 45 anos, levando-as a incapacidade por muito tempo e que  nos idosos de mais de 65 anos ou pessoas portadoras de doenças crônicas, pulmonares, cardíacas ou neurológicas,  a taxa de óbito é 50% vezes maior do que naqueles; 

considerando que nos idosos  a chikungunya pode trazer complicações  como síndrome de Guillain-Barré, insuficiência respiratória, meningoencefalite,  hepatite aguda, lesão ocular, insuficiência renal aguda, surdez, miocardite e pericardite;  

considerando que as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti são tratadas com antitérmicos, analgésicos e em alguns casos com antialérgicos, anti-inflamatórios e até com remédios para artrite reumatoide, sendo esses de alto custo; 

considerando que a  chikungunya possui  três fases, a aguda, de 3 a 7 dias e em 80% dos casos permanece até 03 meses, onde se dá a febre alta, poliartralgia, dores de cabeça, e fadiga; na crônica  pode levar 03 anos ou mais, cujo o maior risco não é o de morte, mas de incapacitação do indivíduo pelas dores severas e por um longo período nos músculos, tornozelos, joelhos, ombros, pescoço e punhos; 
 
considerando que em alguns casos o portador da chikungunya perde o emprego e fica sem condições econômico-financeira para comprar os remédios prescritos pelo médico;  
 
considerando que os portadores das sequelas da chinkungunya  conseguem amenizar as dores após tratamento fisioterapêutico; 
 
considerando que as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti  são, atualmente, os maiores problema de saúde pública do Brasil e que em 2016, segundo o Ministério da Saúde, o Brasil teve 2 milhões de casos de Dengue, Zika e da febre Chikungunya,  sendo necessária a contínua aplicação de politicas públicas de saúde para a sua solução; 
 
considerando que a Constituição Federal dispõe no art. 1º, inciso III sobre "a dignidade da pessoa humana" e no art. 196 que " A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação"; 
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que determine a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de remédios que combatem as dores e sequelas da dengue, zica e chikungunya, assim como o tratamento fisioterapêutico gratuito pelo SUS aos  portadores das aludidas doenças, mediante apresentação de laudo e receita médica. 

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2017 

Sidelvan Nóbrega  
Deputado Estadual (PRB)