INDICAÇÃO Nº  21.942/2017 

Indica ao Governador do Estado da Bahia a criação da Farmácia Veterinária Popular em todo Estado da Bahia. 

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Exmo. Senhor, Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, a criação da Farmácia Veterinária Popular, em todo o Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

O Brasil é o segundo país no mundo com a maior população de animais, perdendo apenas para os Estados Unidos da América.  
 
Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que nos últimos anos houve um aumento de 17,6% no número de cães e gatos no Brasil, com isso, indicam a necessidade de se implantarem políticas públicas que atendam aos interesses das populações de baixa renda proprietária de animais domésticos, pois não podem arcar com os altos custos dos medicamentos veterinários de forma particular. 
 
Ações como esta possibilitará às pessoas carentes, meios para o devido tratamento veterinário aos seus animais, minimizando o abando, por exemplo, de gatos e cachorros em nosso Estado. 
 
Através deste serviço o proprietário responsável terá condições de seguir as orientações necessárias para manter o tratamento do seu animal e sempre mantê-lo saudável. 
 
Existe em todo o Estado da Bahia, um número grande e crescente de animais (cães, gatos, eqüídeos) que sobrevivem de forma indigna, doentes e famintos, abandonados, aumentando a população, em progressão geométrica. 

Os animais transmitem mais de 600 patógenos (microorganismos) para os seres humanos, causando as mais diversas doenças, ditas zoonoses.  

A Leishmaniose, transmitida pelo cão, a Esporotricose, transmitida pelo gato, a febre maculosa pelo cavalo (carrapato estrela) dentre outras (verminoses, sarnas, micose, doenças causadas hematozoários, raiva).  
 
A convivência harmônica HOMEM x ANIMAL, é saudável do ponto de vista psicológico, para crianças e adultos, de todas as classes sociais. 
 
Há necessidade de implantação de uma farmácia popular veterinária, para atender aos animais sob a guarda de pessoas de baixa renda, que não podem pagar o alto valor dos medicamentos veterinários, deixando seus animais quando doentes, sofrerem, sem tratamento adequado, chegando a óbito ou abandonando-os nas ruas nessas condições. 
 
Considerando que o Estado da Bahia possui condições de firmar convênio com estabelecimento farmacêutico privado para este comercializar, diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário, a preços subsidiados, o Deputado espera a acolhida do presente projeto de Indicação. 

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2017.   

Marcell Moraes 
Deputado Estadual