INDICAÇÃO Nº 21.954/2017

Solicito a designação de Delegado Titular para os Municípios de Ichú e Candeal.

O Deputado Infrafirmado, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vêm encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que por meio da Secretaria de Segurança Pública, realize a designação de Delegado Titular para os Municípios de Ichu e Candeal . 

JUSTIFICATIVA

Ocorre que o supracitados Municípios encontram-se sem delegado titular, necessário ao contínuo atendimento da população e para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. 
 
Observe-se, oportunamente, que à segurança pública figura como uma garantia fundamental assegurada a todos, devidamente assegurada pela Carta Magna do país e pela Constituição do Estado da Bahia, que respectivamente nos arts. 144 e 146 asseveram que “a segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. 

Destarte, importante se faz atender os mandamentos constitucionais, tendo por escopo salvaguardar o interesse público, norte maior da Administração Pública. Promovendo assim, segurança. Faz-se necessário a designação de Delegado Titular para o município de Ichu e Candeal para efetivar os trabalhos investigativos da região e combater de forma efetiva as associações criminosas.  Com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, essa indicação para a apreciação. 

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2017

Deputado Gika Lopes