INDICAÇÃO Nº 21.955/2017

Solicita um delegado efetivo em Condeúba e, em caso de nomeação para substituto, que ocorra em delegacias próximas pra extinguir o insucesso e morosidade das investigações, apuração da materialidade das infrações penais e sua autoria, no município e região.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação: Solicita um delegado efetivo em Condeúba e, em caso de nomeação para substituto, que ocorra em delegacias próximas pra extinguir o insucesso e morosidade das investigações, apuração da materialidade das infrações penais e sua autoria, no município e região. 

JUSTIFICATIVA

Situada em uma região estratégica geograficamente, Condeúba oferece vantagens para implantação e desenvolvimento de ações policiais contra o tráfico de entorpecentes e crimes de atentado à vida em âmbito regional. O consumo de entorpecentes e consequentemente o tráfico de drogas é o principal fator do aumento da violência na região, pois o tráfico acaba aumentando os índices de diferentes tipos de crimes na região, crimes estes praticados por associações criminosas  com atuação em Condeúba e em pelo menos seis municípios circunvizinhos, sendo eles, Jacaraci, Mortugaba, Cordeiros, Piripá, Pres. Jânio Quadros e Guajeru. Diante de tal situação é inevitável não perceber o crescimento e força que essas associações criminosas vem tomando por falta de uma organização no sistema efetivo da região na segurança publica. O  problema identificado de forma mais nítida está na morosidade das investigações e elucidação dos crimes por falta de estrutura para tais investigações, provavelmente relacionado com a ausência de recursos nas corporações policiais. O fator identificado que pode dificultar o andamento de investigações e até a atuação ostensiva das policias é o fato de que todas as delegacias dessa microrregião trabalham com delegados substitutos, que muitas vezes estão lotados como efetivo em cidades de uma outra microrregião. Sendo assim, seria de fundamental importância considerar que delegados pudessem assumir delegacias da mesma região, pois fará com que o seu trabalho e as operações em curso sejam integradas, de atuação regional, uma vez que, em uma grande parcela dos casos, os crimes cometidos em uma cidade têm ligação com outros crimes de outras cidades próximas ou são realizados pela mesma associação criminosa.

Posto isso, solicitamos a vossa excelência um estudo, através dos órgãos competentes, para que seja mantido um delgado efetivo em Condeúba e, em caso de nomeação para substituto, que ocorra em delegacias próximas a exemplo de Cordeiros e Piripá, com o intuito de tentar resolver esse problema que afeta o quadro do estado como um todo. A Prefeitura Municipal de Condeúba deu início a um diálogo com a Secretaria de Segurança Pública para firmar um acordo de cooperação técnica, com objetivo de complementação dos recursos para a segurança pública além de resolver essa questão da autoridade de polícia, o delegado, que tem por missão precípua a apuração da materialidade das infrações penais e sua autoria. uma tarefa preparatória ao processo judicial criminal, por coadjuvar a futura ação penal, levantando uma série de informações que, bem utilizadas pelo órgão do Ministério Público, influenciarão no livre convencimento do juiz. Um fator importante para a segurança e por este motivo, pelo bem do estado é encaminhado esse pleito.  

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2017

Deputado Gika Lopes