INDICAÇÃO Nº 21.966/2017

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Cidade de Salvador a requalificação do Bairro dos Barris.

JUSTIFICATIVA

Considerando que, o bairro dos Barris, ainda guarda resquícios do antigo charme. Ali são encontradas construções do final do século XIX aos anos 30 e 50 e em algumas ruas ainda predomina o calçamento em paralelepípedos; 
 
considerando que também o bairro dos Barris está localizado na região central de Salvador, e se notabiliza por ser próximo do centro tradicional da cidade, abrigando edifícios importantes como a Biblioteca Pública do Estado da Bahia e atraindo estudantes, aposentados e intelectuais, que hoje movimentam a intensa rede de comércios e serviços locais; 
  
considerando que no bairro encontram-se faculdades, cursos e colégios públicos e privados, além da Biblioteca Pública do Estado da Bahia,  a Associação Baiana dos Cegos; 
 
considerando que, a proximidade do Bairro com a Estação da Lapa que foi reformada recentemente, gera um fluxo de pessoas e veículos intenso; 
 
considerando que os bairros vizinhos,  a título de exemplos: Bairro do Campo Grande e o Corredor da Vitória sofrem constantes processos de requalificação urbana(obra de requalificação asfáltica, lavagem das calçadas e intensificação na coleto de lixo); 
 
considerando que a política de desenvolvimento urbano é executado pelo Poder Público Municipal;   

CRFB/88: Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes; 

considerando a importância da requalificação urbana do referido bairro e a isonomia de tratamento com os outros bairros acima elencados, assim, para garantir a preservação histórica, e a recuperação das vias que estão degradadas, sem sinalizações e coleta de lixo ineficiente;  
 
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto a requalificação urbana do bairro dos Barris.  

Sala das Sessões, 2 de março de 2017.  
  
 Sidelvan Nóbrega   
 Deputado Estadual (PRB)