INDICAÇÃO Nº 21.990/2017

Indica um programa para auxiliar e garantir no mínimo alimentação digna previsto no art. 7º da CF, dos pequenos e médios agricultores que atualmente passam por graves dificuldades devida a estiagem no Estado da Bahia. Algo que vá além do tripé: perfuração de poços, instalação de adutoras e ampliação de distribuição de água por caminhões-pipa. O programa emergencial seria necessariamente o fornecimento de subsídio similar ao Bolsa Estiagem em nível federal, mas, algo direcionado ao Estado da Bahia. 

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação que se segue: Indica um programa para auxiliar e garantir no mínimo alimentação digna previsto no art. 7º da CF, dos pequenos e médios agricultores que atualmente passam por graves dificuldades devida a estiagem no Estado da Bahia. Algo que vá além do tripé: perfuração de poços, instalação de adutoras e ampliação de distribuição de água por caminhões-pipa. O programa emergencial seria necessariamente o fornecimento de subsídio similar ao Bolsa Estiagem em nível federal, mas, algo direcionado ao Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

	A referida indicação para a criação do programa emergencial para fornecimento de subsídio para pequenos e médios agricultores rurais, atingidos pela estiagem no Estado da Bahia, vem com o intuito de proteger aqueles que necessitam da agricultura para a preservação da vida; sustento, alimentação, enfim, víveres, garantindo a subsistência da família.  

A Bahia enfrenta a seca mais longa desde que começaram as medições pluviométricas. Desde 2010, todo o Estado está com chuvas abaixo da média. Principalmente o semiárido que atualmente mostra um cenário de total miséria com famílias que não possuem se quer o alimento diário. É visível nos territórios do Sisal e Jacuípe, no estado da Bahia, a situação de calamidade que está vivendo a população, em especial na zona rural e onde o sisal era a principal fonte de sobrevivência.  

No território do Sisal onde estão localizados os municípios de Serrinha,  Lamarão, Ichu, Biritinga, Conceição do Coité, Barrocas, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Tucano, Araci, Candeal, Cansanção, Itiúba, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Teofilândia e Valente,  estima-se que 98% dos motores de desfibra do sisal que é uma das principais atividades dos agricultores familiares da região, já estão parados, o que afeta diretamente nas condições econômicas e sociais. 

Desta forma venho através desta indicação, solicitar um posicionamento, ação e possível consideração do plano aqui citado, no intuito de proteger as famílias baianas rurais atingidas pela seca.  

Sala das Sessões, 14 de março de 2017

Deputado Gika Lopes