INDICAÇÃO Nº 21.996/2017

Indica ao Exmº Sr Governador a instalação de uma unidade da Delegacia das Mulheres (DEAM) no município de Jacobina-Ba.

	 
O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia: 

A construção e pronta instalação de uma Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM) no município de Jacobina.  

JUSTIFICATIVA

Dando sequência à expansão do Governo de Estado à política de proteção e prevenção de crimes contra as mulheres, propomos, através desta Indicação Parlamentar a construção e pronta instalação de mais uma Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM). 

A necessidade da instalação urgente de uma Delegacia de Proteção à Mulher nesta importante cidade dá-se pelo alto índice de violência contra mulheres na referida cidade e região.
  
O município de Jacobina é um município brasileiro do estado da Bahia criado em 1722 com população estimada de 83 435 habitantes. Situada na região norte da Bahia, no extremo norte da Chapada Diamantina, Jacobina fica a 330 quilômetros de Salvador e é também conhecida como Cidade do Ouro, uma herança das minas de ouro que atraíram os bandeirantes paulistas no início do século XVII. 

Além das belezas naturais e das minas, Jacobina possui um rico patrimônio histórico-cultural. 

O Município é composto de 4 (quatro) distritos e 22 (vinte e dois) povoados:  

Distritos: Caatinga do Moura, Itaitu, Itapeipu e Junco. 

Povoados: Baixa do Poço, Barrocão de Cima, Cachoeira Grande, Cafelândia, Canavieira de Fora, Coxo de Dentro, Genipapo de Cafelândia, Genipapo de Olhos D´Água dos Góis, Guariba, Itapicuru, Lages do Batata, Malhadinha, Palmeirinha, Paraíso, Pau Ferro, Pé de Serra, Pedra Branca, Pontilhão, Roçadinho, Saracura, Valois, Velame e Várzea da Lage. 
 
Há 26 anos este modelo de Segurança, destinado exclusivamente para as mulheres existe no Estado. Hoje, a Bahia possui 15 Delegacias desta natureza – 4 delas na Região Metropolitana de Salvador e 11 no interior. A DEAM desenvolve serviços especializados, dentre eles palestras e atividades, cujo objetivo é aproximar a comunidade da força policial. Em outras palavras: as DEAMs desmitificaram discursos referentes às brigas de família e ninguém (nem o Estado) se mete – “quem cala consente”, “na minha casa quem manda sou eu (...)” e outros impropérios da linguagem da força sobre a força da palavra que educa. 

Esta solicitação se deu em audiência com a Vereadora da cidade de Jacobina, a Ilma sr ª Luzinete Lucena dos Santos Costa e alguns munícipes que juntos buscam melhorias para a comunidade e apoio às mulheres da região que sofrem diversos tipos de violência. 

Infelizmente, ainda vivemos tempos de muita violência para com as mulheres. É preciso, portanto, que o agressor seja conscientizado e também assegurar tranquilidade à população feminina vítima de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos. Ou seja, precisamos mudar a cultura de que o homem pode ser superior à mulher ou vice-versa, somos todos iguais e estamos juntos para fazermos uma sociedade melhor. 

Sala das Sessões, 15 de março de 2017

Deputado Pastor Sargento Isidório