INDICAÇÃO Nº 22.003/2017

INDICA A RECONSTRUÇÃO, COM TRATAMENTO ASFÁLTICO EM TSD - TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO, DA ESTRADA COMPREENDIDA ENTRE O ENTROCAMENTO DA BA-884 AOS POVOADOS DE SÃO FRANCISCO E BARRA DOS CARVALHOS, MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA-BA.

		O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infra firmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Benício Foltz Cavalcanti A RECONSTRUÇÃO, COM TRATAMENTO ASFÁLTICO EM TSD - TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO DA ESTRADA COMPREENDIDA ENTRE O ENTRONCAMENTO DA BA 884 AOS POVOADOS DE SÃO FRANCISCO E BARRA DOS CARVALHOS, MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA-BA. 

JUSTIFICATIVA

O Baixo Sul da Bahia é considerado hoje um importante pólo turístico brasileiro, além de já ter em sua atividade econômica secular a agricultura e a pesca. Nesse contexto a infraestrutura de transporte terrestre ganha importância fundamental para o desenvolvimento regional.  
 
O município de Nilo Peçanha figura mundialmente como um dos maiores produtores da fibra da piaçava, conta com um contingente populacional de 14.119 (IBGE-2014), sendo que as Comunidades de Barra dos Carvalhos, São Francisco, Barroquinha, Itiúca, Boitacara e Barreira, apresentam uma população aproximada de 4.000 habitantes. 
 
Localizado à margem da BA-001, no coração da Costa do Dendê, é um dos mais belos cenários da região do Baixo Sul do Estado, sendo que, especialmente nas comunidades referidas, ainda vislumbram-se bolsões preservados de Mata Atlântica, extensas faixas de praias e florestas de manguezais, rios e cachoeiras, excelentes para esportes e aventuras radicais. Além da piaçava é forte produtora de cacau, guaraná, cravo, dendê, pimenta-do-reino, mandioca, e outras culturas. Outro aspecto de destaque do Município, não menos importante, é a preservação cultural que o projetou mundialmente através da Zambiapunga. Esta expressão da cultura local, que tem mais de duzentos anos de existência, simboliza o autêntico folclore baiano e é considerada uma manifestação exclusiva da Região do Baixo Sul da Bahia. Tem origem nos povos bantos, que vieram da África, mais especificamente do Congo e de Angola. Neste contexto as localidades citadas configuram-se como destinos turísticos de visitação constante. 
 
A reconstrução deste importante trecho de estrada, com tratamento asfáltico, influenciará diretamente no desenvolvimento turístico e econômico de todas as comunidades litorâneas envolvidas no intróito desta, tendo em vista que diante da viabilidade do acesso, permitirá a circulação de um número extremamente maior de visitantes, alavancando a economia e o turismo regional. 
 
Outro destaque, refere-se ao desenvolvimento das condições socioambientais, a medida em que a reconstrução deste trecho proporcionará a melhoria da qualidade de vida à toda população da região, visto que facilitará o tráfego de veículos, viabilizando e estreitando os laços regionais na seara econômica e social, especialmente no que concerne ao escoamento da produção agrícola local e a facilitação do acesso à educação e saúde.   
 
Não menos importante, e merece total atenção os aspectos de Segurança Pública e segurança no trânsito, pois a construção dessa obra ofertará melhor comodidade e segurança aos usuários, tendo em vista que, atualmente, tal trecho apresenta risco iminente de assaltos pela dificuldade do tráfego, bem assim o estado sempre deficitário desta importante via leva constantemente à danificação dos veículos particulares e daqueles que prestam serviços terceirizados. Além do que, os enormes buracos e irregularidades na estrada, expõem os que trafegam à acidentes, dentre outros riscos.  
 
Inobstante todos os benefícios às comunidades citadas, há de se considerar que o trecho de estrada a ser reconstruído também beneficiará os moradores e visitantes das comunidades de São Sebastião da Cova da Onça e Vila de Velha Boipeba, na ilha de Boipeba, Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu, que tem suas praias reconhecidas mundialmente pelos veículos de comunicação especializados do setor, elevando para cerca de 10.000 pessoas envolvidas na melhoria que ora se indica. 
 
Desta forma, vê-se claro a importância da reconstrução com tratamento asfáltico dessa estrada que liga o entroncamento da BA-884 às localidades de Barra dos Carvalhos, São Francisco, Barroquinha, Itiúca, Boitaraca e Barreira, Município de Nilo Peçanha e Boipeba e São Sebastião de Cova da Onça, no Município de Cairu. Medida esta que promoverá a alavancagem da indústria do turismo baiano, permitirá o escoamento da produção agrícola, além da progressão na qualidade de vida e condições socioambientais para a população da região do Baixo Sul da Bahia. 
 
Em razão disso e diante de todo o exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa e ao Secretário de Infraestrutura do Estado, Senhor Marcus Cavalcanti que, guardadas as esferas de competência, acolham a presente indicação. Ademais, após a tramitação regimental, que a presente Indicação seja enviada às autoridades citadas, com escopo de viabilizar o que se propõe. Bem assim, que seja enviada cópia da presente para a comunidade de interesse através da Câmara de Vereadores, em especial ao Excelentíssimo Senhor Joimar Santos da Anunciação, - Vereador Tchay -, e ao Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio Bonfim de Azevedo, Prefeito Municipal de Nilo Peçanha.

Sala das Sessões, 20 de março de 2017

Deputado Hildécio Meireles