INDICAÇÃO Nº 22.004/2017

INDICA A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ÁGUA TRATADA EM BARRA DE SERINHAÉM  - MUNICÍPIO DE ITUBERÁ.

		
		O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Benício Foltz Cavalcanti, A CONSTRUÇÃO DE  UM SISTEMA SIMPLIFICADO DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA NA LOCALIDADE DE BARRA DE SERINHAÉM - MUNICÍPIO DE ITUBERÁ - ESTADO DA BAHIA. 

JUSTIFICATIVA

A localidade de Barra de Serinhaém, Município de Ituberá, Baixo Sul da Bahia, caracteriza-se por ser uma região litorânea, composta por uma vila de pescadores e grande extensão de praias que atraem a visitação turística do público brasileiro e internacional. Nesse contexto é de fundamental importância a implantação do sistema simplificado de captação e distribuição de água tratada, objeto da presente Indicação, que contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do local, além de possibilitar uma boa qualificação do destino turístico que se consolida, concorrendo assim para o desenvolvimento do turismo regional.  
 
O município de Ituberá conta com um contingente populacional de 28.934 (IBGE-2014), sendo que a presente região litorânea abriga cerca de 3.000 habitantes. Barra de Serinhaém assume grande importância para o município de Ituberá, vez que integra o conjunto de belezas naturais impulsionadoras da industria turística regional, que alimenta e mantem um grande número de famílias, além de constituir-se de moradia para pescadores artesanais que retiram do estuário o sustento familiar. Desta forma, urge a intervenção do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, para a promoção de infraestrutura básica para os moradores e os visitantes do local. 
 
Inobstante a importância para o turismo regional, a presente indicação visa também trazer a baila a necessidade de se garantir o acesso a água tratada, item de infraestrutura básica que proporciona a prevenção e manutenção da saúde e virá transformar a realidade local, que caracteriza-se pela falta de água tratada nas residências em rede canalizada. 
 
O território do município de Ituberá é um dos mais belos cenários da região do Baixo Sul do Estado. Em sua atividade econômica, além do turismo, a cultura agrícola tem papel fundamental, é a segunda maior área de cultivo de Guaraná do Brasil. O município concentra um verdadeiro pólo de beneficiamento deste produto, aproveitando toda a riqueza das sementes sob a forma de pó, extratos, xaropes, cápsulas e refrescos. A agricultura, nesse contexto, configura-se como fonte geradora de emprego e renda, com repercussões positivas para toda a região. Além do Guaraná destaca-se também o cultivo da seringueira, cacau, pupunha, dentre outras. Entretanto, é na nascente industria do turismo que são depositadas esperanças de moradores do local. 
 
Há de se ressaltar que o acesso à água tratada é condição de sobrevivência do homem,  elemento essencial para a dignidade da pessoa humana, previsto constitucionalmente. Em razão disso e diante de todo o exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa,  e ao Secretário de Infraestrutura do Estado, Senhor Marcus Cavalcanti que, guardadas as esferas de competência, acolham a presente indicação. Ademais, após a tramitação regimental, que a presente Indicação seja enviada às autoridades citadas, com escopo de viabilizar o que se propõe. Bem assim, que seja enviada cópia da presente para a comunidade de interesse através dos Vereadores André Gonçalves da Hora, Antônio Carlos Francisco do Nascimento, Elinaldo Souza, Jaime André dos Santos, Ronaldo de Souza Teixeira, Inácio Bispo da Conceição, José Eduardo dos Santos Normândia, Moacir da Silva Santos, Suilan Geiza de Melo Souza, Valtemar Lapa dos Santos, ao Presidente da Câmara Jerônimo Silva dos Santos e à Prefeita Iramar Braga de Souza Costa.

Sala das Sessões, 20 de março de 2017

Deputado Hildécio Meireles