INDICAÇÃO Nº 22.011/2017

Indica ao Governo Federal, através da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a liberação dos estoques de milho para a venda aos Municípios do Estado da Bahia, e dá outras providências.  

O deputado infrafirmado, vem, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Governo Federal, através da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a liberação dos estoques de milho para a venda aos Municípios do Estado da Bahia.  

JUSTIFICATIVA

O período de estiagem o qual enfrenta os Municípios do Estado da Bahia é considerado o mais grave dos últimos 100 anos.  A seca que atinge a Bahia nos últimos seis anos levou mais de 210 municípios a decretarem situação de emergência no estado. A falta de chuva está reduzindo a produção agrícola, deixando a população com sede e matando os animais. Há cinco anos a Bahia registra chuvas abaixo da média e, segundo os especialistas, não há previsão de quando a situação vai melhorar.  

Com o prolongamento da seca, os pequenos criadores e agricultores do Nordeste, especificamente dos municípios do Estado da Bahia, perderam tudo e estão passando fome, desfazendo-se do pouco que possuem para poder manterem o que ainda resta.  

Desta forma,  qualquer incentivo governamental neste sentido é muito bem vindo, a fim de que possam manter o mínimo necessário à produção e criação e a garantia da dignidade da pessoa humana, princípio maior da Constituição Federal de 1988.  

Neste sentido, o Governo Federal informou que, neste ano de 2017, serão liberadas 250 mil toneladas do estoque de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Programa Vendas em Balcão. Deste total, 200 mil toneladas terão como destino a Região Nordeste.  

A Conab havia anunciado inicialmente 190 mil toneladas de milho para todo o país e 140 mil para o Nordeste, mas o volume foi ampliado de última hora, durante a cerimônia de anúncio, pelo presidente Michel Temer. “Autorizamos 140 mil toneladas de milho para o Nordeste. Quero autorizar mais 60 mil para o Nordeste, totalizando 200 mil”, disse Temer. “Pronunciamos palavras que encontram respaldo em atos concretos. Ao aumentar em 60 mil toneladas provamos que não são palavras, mas atos concretos, o que fazemos”, acrescentou. 

O presidente da Conab, Marcelo Bezerra, destacou a importância da venda de milho para o Nordeste, que enfrenta anos consecutivos de seca. “A liberação de milho dos estoques públicos anunciada hoje garantirá alívio para agricultores e criadores nordestinos”, disse. 

Segundo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, com o prolongamento da seca, os pequenos criadores e agricultores do Nordeste estão “definhando”, por isso foi necessária a decisão de destinar as 200 mil toneladas de milho para a região. Maggi informou que a saca de milho é comercializada atualmente para o pequeno produtor da região por valores entre R$ 60 e R$ 70 e, por meio do Programa Vendas em Balcão da Conab, a saca do produto será vendida por cerca de R$ 30. O milho será transferido dos estoques do Mato Grosso para o Nordeste. 

O Programa Vendas em Balcão de milho permite o acesso de criadores e de agroindústrias de pequeno porte aos estoques públicos do produto, por meio de vendas diretas e a preços de mercado. O milho, grão utilizado para a alimentação de aves, suínos, bovinos, caprinos, ovinos, codornas e búfalos, é o principal produto comercializado no programa. 

Entretanto, até o momento, os referidos estoques de milho não foram liberados. 

Para tanto, esperamos contar com o beneplácito dos nobres pares desta Casa Legislativa para sua aprovação, considerando tratar-se de matéria de relevante interesse social.  

Sala das Sessões, 23 de março de 2017

Deputado Tom Araújo