INDICAÇÃO Nº 22.018/2017

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que determine, junto à Secretaria de Segurança Pública, a implantação de três bases policiais no Município de Conceição do Coité/BA, sendo uma base policial no bairro Cidade Jardim, outra base policial no bairro Conjuntos Habitacionais (Mário da Caixa, Casas Populares e Casulo Coité) e outra base policial no distrito de Salgadália.  

O deputado infrafirmado, vem, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia para que determine, junto à Secretaria de Segurança Pública, a implantação de três bases policiais no Município de Conceição do Coité/BA, sendo uma base policial no bairro Cidade Jardim, outra base policial no bairro Conjuntos Habitacionais (Mário da Caixa, Casas Populares e Casulo Coité) e outra base policial no distrito de Salgadália.  

JUSTIFICATIVA

O município de Conceição do Coité possui uma área de 1.016,006 km², e uma população estimada de 67.875 habitantes (Censo IBGE 2016). Está localizado no sertão baiano, na zona fisiográfica do Nordeste, ao leste da Bahia, na microrregião de Serrinha, a uma distância de 210 Km da capital. 
 
O referido município tem sido atingido pelo fenômeno da crescente violência, com o aumento significativo dos casos de homicídios no ano de 2016. Nos últimos dois anos (2014 e 2015), foram registrados 25 e 24 homicídios, respectivamente. No ano de 2016, lamentavelmente, conforme dados do cartório criminal, foram registrados 29 casos de homicídios comprovados e 07 casos de mortes violentas, totalizando 36 casos de mortes resultantes da violência no município de Conceição do Coité.  
 
O deficitário efetivo policial não é suficiente para coibir a criminalidade, haja vista que não tem acompanhado o crescimento exponencial da população, interferindo negativamente nas investigações, elucidação e combate das diversas formas de crimes que atingem o município.  
 
Os bairros periféricos Cidade Jardim e Conjuntos Habitacionais (Mário da Caixa, Casas Populares e Casulo Coité) possuem um dos maiores contingentes populacionais do Município de Conceição do Coité. Especificamente, no bairro Cidade Jardim, residem cerca de 750 famílias. Já no bairro Conjuntos Habitacionais são contabilizadas aproximadamente 1.000 famílias residentes, além de ter registrado, na atualidade, quantidade significativa de mortes violentas.     
 
Carecendo também de efetivo policial, o distrito de Salgadália possui 7 mil habitantes, o que o torna maior do que muitos Municípios da Região, no que se refere ao contingente populacional. Neste distrito, os índices de violência também tem aumentado, o que torna cada vez mais urgente o atendimento da referida indicação. 
 
Vale ressaltar que, em indicações anteriores, solicitei ao Governo do Estado o aumento do efetivo policial para o Município de Conceição do Coité e a revisão do contingente policial para o Estado da Bahia, tendo como base o crescimento populacional.  
 
Na imprensa da região, tem sido constantes as notícias sobre esta onda de violência, transformando-o, na atualidade, no Município mais violento da região do sisal, conforme reportagens abaixo:  
 
http://www.bahiaja.com.br/direito/noticia/2017/01/08/coite-se-transforma-no-municipio-mais-violento-da-regiao-do-sisal,97381,0.html 
 
http://www.calilanoticias.com/2016/04/mortes-anunciadas-diz-juiz-sobre-crescimento-de-assassinatos-em-conceicao-do-coite.html 
 
http://www.osertao.com/a-violencia-tomou-conta-de-coite-tres-homicidios-em-menos-de-24-horas/ 
 
http://www.gerivaldoneiva.com/2017/01/conceicao-do-coite-crimes-e-violencia.html 
 
Diante deste triste e preocupante cenário, o clima de tensão, insegurança e medo vem tomando conta dos moradores da cidade, colocando em risco os direitos constitucionalmente garantidos à vida, à segurança, à dignidade, à liberdade, e ao patrimônio das pessoas, conforme artigo 5º, caput, da Constituição Federal/1988, dentre outros.  
 
Desta forma, a implantação de três bases policiais, no Município de Conceição do Coité/BA, sendo uma base policial no bairro Cidade Jardim, outra base policial no bairro Conjuntos Habitacionais (Mário da Caixa, Casas Populares e Casulo Coité) e outra base policial no distrito de Salgadália do município de Conceição do Coité-BA, visa tornar a segurança local mais eficaz e pontual, fortalecendo o trabalho do insuficiente efetivo policial, coibindo e combatendo a criminalidade e restaurando a segurança e tranquilidade da população coiteense.   
 
Diante da necessidade urgente e do interesse público na implantação das três bases policiais nos supracitados bairros e distrito do município de Conceição do Coité, é que encaminho a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador.    

Sala das Sessões, 28 de março de 2017

Deputado Tom Araújo