INDICAÇÃO Nº 22.031/2017

Indica ao Governador Rui Costa a implantação pela Embasa de sistemas de abastecimento de água nas comunidades de Dandá, Palmares, Fazenda Baixão, Cidade de Deus, Pitanga de Palmares e Cotegipe, todas no município de Simões Filho.

JUSTIFICATIVA

As comunidades do Dandá e Pitanga de Palmares são remanescentes de quilombos que ocupavam áreas das antigas fazendas Coqueiros e Mata Grossa, no Município de Simões Filho, e têm mais de 200 anos de existência. Ao longo dos nove quilômetros que as separam estão os bairros de Palmares, Fazenda Baixão e Cidade de Deus, onde também podem ser encontrados descendentes de quilombolas. 
 
Seus moradores, certificados desde 2004 como remanescentes quilombolas, enfrentam ainda hoje enormes dificuldades, pois não contam com serviços essenciais que lhes assegurem uma melhor qualidade de vida, como esgotamento sanitário, pavimentação de ruas, segurança, transporte público, equipamentos comunitários de lazer e iluminação pública. 
 
O mais grave é o abastecimento de água. A água que consomem provém de carros-pipa e poços artesianos, embora a área esteja às margens da Barragem Joanes II, responsável pelo abastecimento de água de diversos municípios da Região Metropolitana de Salvador. 
 
Diariamente, são obrigados a percorrer longas distâncias para buscar água, que nem sempre é de boa qualidade, em fontes e poços. Nos períodos de seca, ficam ainda mais vulneráveis, pois mesmo essa água de qualidade duvidosa é insuficiente até mesmo para o consumo doméstico, com reflexos na saúde das pessoas. E sabemos que estudos científicos atestam que fatores como a falta de saneamento básico, a pobreza e a falta de água tratada aumentam em até cinco vezes o risco de morte por diarreia em crianças com menos de cinco anos.

Sala das Sessões, 4 de abril de 2017

Deputado Carlos Geilson