INDICAÇÃO Nº 22.049/2017

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia para conclusão de obra e entrega da UPA (Unidade Pronto Atendimento) do bairro de Santa Luzia, no município de Barreiras, região Oeste do Estado.

O deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem encaminhar, através desta Assembleia Legislativa, ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Rui Costa, a seguinte indicação:

Que o Exmo. Sr. Governador autorize, através dos órgãos competentes, especialmente ao Secretaria Estadual de Saúde, na pessoa do Secretário Fabio Villas-Boas a regular conclusão da Obra e Entrega da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no bairro Santa Luzia, município de Barreiras.

JUSTIFICATIVA

As Unidades de pronto Atendimento (UPAs) estão voltadas ao atendimento de emergência e urgência, e fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, que estrutura e organiza a rede de urgência e emergência no país, com o objetivo de integrar a atenção às urgências, tornando-se o seu regular funcionamento fundamental para a implementação das políticas sociais, dado que funcionam numa relação direta com a população alvo dessas políticas;  

Ações e programas sociais que visam atender a população de baixa renda, apontam para a necessidade da manutenção e construção desta importante ferramenta que beneficie à população como um todo, garantindo-lhe o seu maior bem: a saúde.  
 
Cumpre destacar que a referida obra se arrasta por longos 6 (seis) anos, sem uma conclusão que possibilite a utilização da Unidade para o fim a que se destina, tal qual, desafogar o atendimento do Hospital do Oeste; 
 
Esta é uma preocupação já demonstrada pelo Governo do estado e corresponde a uma expectativa de mais de 30 mil habitantes que necessitam usufruir dos serviços de saúde prometidos desde o ano de 2010, uma vez que poderiam estar ofertando a população serviços essências ao seu bem estar, tais como, raio X, Centro Cirúrgico para pequenos procedimentos, Salas de Curativos, Eletrocardiograma, etc... levando conforto e tranquilidade àquela população que clama por providencias; 
 
Ao deferir este pleito, então, o Poder Executivo faz cumprir a sua responsabilidade no âmbito da atenção aos direitos fundamentais do cidadão, através da realização de uma política social essencialmente inclusiva.  

Sala das Sessões, 11 de abril de 2017

Deputado Pablo Barrozo