INDICAÇÃO Nº 22.070/2017

INDICA A instalação da Cia. Independente de Polícia Militar em Camamu, no Baixo Sul da Bahia.

O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Doutor Maurício Teles Barbosa e ao Comandante Geral da Polícia Militar Coronel PM Anselmo Alves Brandão para proceder com a INSTALAÇÃO DA CIA INDEPENDENTE DE POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE CAMAMU, BAIXO SUL DA BAHIA.

JUSTIFICATIVA

A Segurança Pública é um significativo desafio para os governantes. As crescentes ocorrências policiais demonstram o quão grave está o risco que corre todo cidadão. Cabe, desta forma, aos gestores e toda a classe política buscar soluções que ao menos minimize os problemas vividos pela coletividade ou venham a diminuir as suas consequências. A instalação da Companhia Independente de Polícia Militar em Camamu visa tornar mais eficaz o trabalho da Polícia Militar na região para uma melhor organização tática e aumento do efetivo policial. 
 
Sabe-se que as soluções para a melhoria da Segurança Pública perpassa pela adoção de ações multidisciplinares nas diversas esferas de atuação do governo, como Educação, Assistência Social, dentre outras. Entretanto, a atuação eficiente e rápida das ações de policiamento contribuem para a melhoria da sensação de segurança da população e culminam com a efetiva presença do estado, dificultando o concurso de crimes na comunidade. 
 
O município de Camamu está localizado na faixa litorânea do Território de Identidade do Baixo Sul da Bahia, conhecido pela inigualável beleza de suas praias e pela exuberante vegetação e longos cursos de rios, o que lhe confere a qualidade de destino turístico, além de possibilitar o cultivo e a produção agrícola de diversas culturas, dentre elas do guaraná, cacau, fora o extrativismo da piaçava e do látex da seringueira. Além do grande destaque à atividade pesqueira. 

Inserido na região também conhecida como Costa do Dendê, margeia a BA-001, uma rodovia radial do estado da Bahia, que percorre o litoral do estado desde o sul da capital Salvador, com sua extremidade norte na Ilha de Itaparica, na Baía de Todos os Santos e a extremidade sul na cidade de Mucuri, até a ligação da BA-698. Como entreposto de passagem obrigatória para os viajantes e importante entreposto comercial da região, a população de Camamu tem sido alvo de constantes assaltos, dentre outras ocorrências policiais que preocupa os munícipes. 
 
Cumpre ainda destacar que a região do Baixo Sul da Bahia reúne uma população de mais de 400 mil habitantes e reúne 14 municípios que contam, apenas, com 02 Companhias Independentes de Polícia Militar, sendo que a Cia Independente de Gandu atende a diversos municípios de outros territórios de identidade. Ademais, entre Camamu e Gandu existem municípios de grande contingente populacional, que estão  desguarnecidos de policiamento, o que deixa a população em estado de insegurança, a contar com a sorte. Como também acontece com a população do importante distrito de Travessão. 
 
O distrito de Travessão tornou-se, ao longo dos anos, um entreposto comercial e de passagem da BR 101 para a Ba-001. Em decorrência disso seu desenvolvimento ganhou "status de cidade" e já necessita de um policiamento ostensivo preventivo mais guarnecido para assegurar a tranquilidade da população local, da população rural e de toda a população do Baixo Sul. 
 
A população de Camamu, tomando por base a última estimativa do IBGE, supera os 35 mil habitantes, que somados aos municípios circunvizinhos, beneficiará mais de 200 mil pessoas. 
 
Além dos benefícios que trará para a comunidade no seu aspecto de segurança, a criação e implantação da Cia. Independente de Polícia Militar em Camamu, com os seus reflexos e benefícios, contribuirá para a alavancagem da indústria turística na região. Não menos importante será a valorização da agricultura familiar, a medida em que contribuirá para coibir assaltos às pequenas propriedades rurais, cujas ocorrências afasta o pequeno produtor de sua terra e contribui com o aumento do êxodo rural, a exemplo dos distritos de Travessão, Orojó, dentre outros. 
 
Desta forma, vê-se claro a importância da criação e implantação da Cia. Independente de Polícia Militar em Camamu, que retrata um genuíno anseio da população regional. Em sendo assim, solicito que a presente Indicação, após a tramitação regimental, seja enviada ao Secretário de Segurança Pública do Estado, ao Comandante Geral da Polícia Militar, nominados no introito desta e ao Governador do Estado, Excelentíssimo Senhor Ruy Costa, para atuação em suas respectivas áreas de competência, com escopo de viabilizar o que se propõe. Bem assim, que seja enviada cópia da presente para a comunidade de interesse através Presidente da Câmara de Vereadores de Camamu, Exmo. Sr. Enoc Souza Silva -  Irmão Enoc, do Ex Vereador Jorge Kened Santos Goza e da Prefeita municipal. 
 
Diante do exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa, que seja acolhida a presente indicação.

Sala das Sessões, 17 de abril de 2017

Deputado Hildécio Meireles