INDICAÇÃO Nº 22.072/2017

Indica ao Governador do Estado da Bahia que solicite informações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (EMBASA), e da Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, acerca das medidas permanentes adotadas para minimizar os efeitos da crise hídrica em virtude do baixo nível das barragens que abastecem a capital baiana e municípios da região metropolitana de Salvador e demais providências. 

O deputado infrafirmado, vem, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Governador do Estado da Bahia que solicite informações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (EMBASA), através da Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, acerca das medidas permanentes adotadas para minimizar os efeitos da crise hídrica em virtude do baixo nível das barragens que abastecem a capital baiana e municípios da região metropolitana de Salvador e demais providências.  

JUSTIFICATIVA

Apesar das fortes chuvas que atingiram Salvador nos últimos dias, a água não foi suficiente para aumentar os níveis das barragens que abastecem a capital baiana e municípios da região metropolitana. "As chuvas não estão caindo nas áreas necessárias para promover a recuperação dos níveis das barragens. Para recarregar os mananciais que abastecem Salvador e parte da RMS, é preciso que chova na bacia do recôncavo norte, na região de Camaçari, Mata de São João e Dias D'Ávila", explica o presidente da Embasa, Rogério Cedraz.  
 
A barragem de Pedra do Cavalo, responsável por cerca de 60% do abastecimento de Salvador, está com 62,88% da sua capacidade total de acumulação. O restante do sistema é abastecido pelas barragens de Joanes I (atualmente com 85,18% de sua capacidade total), Joanes II (36,63%), com menor contribuição dos reservatórios de Ipitanga I (41,81%) e Ipitanga II (30,91%). Salvador conta ainda com a barragem de Santa Helena que, no ponto de captação atual, situado no rio Jacumirim, encontra-se com 59,96% da sua capacidade total. Esse reservatório reverte água para Joanes II. Quando considerado o volume útil, calculado entre o nível máximo e o nível de captação da água, os reservatórios apresentam atualmente os seguintes percentuais de armazenamento: Pedra do Cavalo (22,85%), Joanes I (68%), Joanes II (8,08%), Ipitanga I (20,09%), Ipitanga II (30,62%) e Santa Helena (10,65%).  
 
A situação é crítica também no interior do Estado. Desde o mês de fevereiro, a Embasa determinou o racionamento de água em 13 municípios da região Centro Norte do Estado, entre Jacobina e Senhor do Bonfim. Por causa da falta de chuva, a escassez de chuvas no norte da Bahia tem causado uma diminuição acentuada nos níveis de água acumulada das barragens que abastecem os municípios das regiões de Jacobina e Senhor do Bonfim.  
 
Os reservatórios de Cachoeira Grande (Jacobina 41,82%), Pindobaçu (37,96%), Ponto Novo (15,51%) e Quicé (33,00%) em Senhor do Bonfim, estão em queda contínua no volume de água desde o início do ano. 
 
O racionamento atingiu as cidades de Jacobina, Pindobaçu, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Serrolândia, Várzea do Poço, Caldeirão Grande, Ponto Novo, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Andorinha e Senhor do Bonfim. A empresa, através de sua Assessoria de Comunicação disse que está fazendo um levantamento dos municípios que deverão adotar o racionamento, por causa de algumas chuvas pontuais, principalmente no Oeste e Sul do Estado. 
 
Além dos municípios do Centro Norte do estado, estão em situação de alerta os municípios de Seabra, Brotas de Macaúbas, Ibitiara, Novo Horizonte, Lajedinho, Bonito, Palmeiras, Tapiramutá, Morro do Chapéu, Gentio do Ouro, Várzea Nova, todos na Chapada Diamantina.  
 
Por fim, não apenas no interior do Estado, a seca, considerada a pior dos últimos cem anos, ameaça também o abastecimento de água em Salvador e Região Metropolitana, onde vivem aproximadamente quatro milhões de habitantes (25% da população do Estado), e representa 45% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 90 bilhões. A seca reduziu o nível dos mananciais e a pouca chuva deixou os níveis das barragens abaixo do esperado. 
 
Apesar do período de estiagem perdurar por mais de cinco anos e demonstrando a falta de planejamento para enfrentamento da situação de escassez de água, apenas no mês de fevereiro do corrente ano, o Governo do Estado reuniu as secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) e de Desenvolvimento Rural, Desenbahia, Embasa, Companhia de Engenharia Rural da Bahia e Instituto do Meio Ambiente (Inema) para discutir a crise hídrica no Estado.  
 
Diante desta grave crise hídrica e em virtude do baixo nível das barragens que abastecem a capital baiana e municípios da região metropolitana de Salvador, providências e medidas mais eficazes e permanentes devem ser adotadas pelo Poder Público, motivo pelo qual indica ao Governo do Estado que solicite as seguintes informações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (EMBASA), e da Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento através da Secretaria Estadual de Saúde:  
 
1.	Medidas permanentes adotadas para minimizar os efeitos da crise hídrica em virtude do baixo nível das barragens que abastecem a capital baiana e municípios da região metropolitana de Salvador; 
 
2.	Participação dos entes federativos União e Município no apoio aos municípios afetados pelo período de longa estiagem; 
 
3.	Obras que estão em andamento, como construção de barragens, açudes, a fim de perenizar rios e minimizar os efeitos da crise hídrica; 
 
4.	Considerando que a crise hídrica por falta de chuvas tem se estendido por mais de 5 anos e que a atual seca é a pior dos últimos 100 anos, por que o Estado não realizou um planejamento a médio e longo prazo, a fim de evitar a medida excepcional e severa de racionamento?  
 
5.	Medidas adotadas para evitar o desvio ilegal de água potável; 
 
6.	Providências práticas adotadas para o consumo racional de água; 
 
7.	Por que apenas com o agravamento da situação é que se fala de perfuração de poços, limpeza de barragens açudes e aguadas, muitas das quais assoreadas? Não houve planejamento para enfrentar esse período previsível? 
 
8.	Por que não se realiza a limpeza das barragens e a construção de novas, haja vista que existem inúmeras situações de pessoas que bebem água suja e de má qualidade? 
 
9. Como está o andamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos e de que forma ele irá influenciar o Estado a fim de nao enfrentar mais a escacez de água duante longos períodos de seca? 

Diante da necessidade urgente e do interesse público presente nesta indicação, é que encaminho a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, contando com a aprovação dos nobres beneplácitos.     

Sala das Sessões, 18 de abril de 2017

Deputado Tom Araújo