INDICAÇÃO Nº 22.090/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a implantação de uma Unidade de Proteção de Defesa do Consumidor- PROCON na cidade de Cruz das Almas.  

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a implantação de uma unidade e Proteção de Defesa do Consumidor - PROCON na cidade de Cruz das Almas. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que as unidades específicas na área de Defesa do Consumidor levam uma melhor qualidade dos serviços prestados pelo Estado, bem como a articulação e a resolução de ações referentes à defesa do consumidor, sob o gerenciamento do Coordenador de Defesa do Consumidor - (PROCON-BA), foi sem dúvida um passo importante para fazer valer o direito do consumidor e a garantir a harmonia entre os comerciantes e a polução local.  
 
Considerando que a implantação de uma Central de Defesa do Consumidor efetivada pela administração do Estado da Bahia, poderá reunir em um único espaço físico, representações da Vigilância Sanitária - DIVISA, Delegacia de Defesa do Consumidor - DECON, Centro de apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor - CEACON, representação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - CEPED, Instituto de Pesos e Medidas - IBAMETRO e representação da Defensoria Pública - DPE. 
 
Considerando que a cidade de Cruz das Almas, é considerada a segunda cidade mais importante do Recôncavo Sul, com população estimada em 75.000 habitantes, abriga grandes centros de pesquisa agrícola, destacando-se como polo regional de tecnologia além de possuir a sede da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), portanto pela importância da cidade é necessário a implantação do PROCON, para garantir os direitos do consumidor. 
  
Considerando a visão do Governo do Estado da Bahia no atendimento ao consumidor por meio de parcerias com os Municípios e a importância de garantir seus direitos e assim contribuir para o desenvolvimento da população, destarte é de grande relevância a implantação de uma unidade do PROCON na da cidade de Cruz das Almas. 
 
Ante o exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a implantação de uma unidade de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON na cidade de Cruz das Almas. 

Sala das Sessões, 25 de abril de 2017

Deputado Sidelvan Nóbrega