INDICAÇÃO Nº 22.095/2017

Construção de novo Aeródromo Internacional, no município de Porto Seguro. 

Com fundamento no Art. 139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Doutor Rui Costa, Exmo. Governador da Bahia, a seguinte Indicação.

Construção de novo Aeroporto Internacional no município de Porto Seguro, nas imediaçõpes dos distritos de Pindorama e Vera Cruz, pelas razões adiante expostas.

JUSTIFICATIVA

Recebendo, anualmente, mais de 1.000.000 de visitantes de todos os países, Porto Seguro está entre os maiores points turísticos mundiais; o turismo constitui a base econômica do município e é também importante para os municípios vizinhos, a exemplo de Belmonte, Santa Cruz Cabrália, Eunápolis e outros.  

Por sua expressão para o turismo nacional e internacional, Porto Seguro é uma verdadeira vitrine da Bahia para o Brasil e o mundo; é, também, o portal para a Costa do Descobrimento, região onde nasceu o Brasil e que guarda as mais antigas memórias da nossa história.  
     
Ocorre que toda a estrutura turística da Costa do Descobrimento está sendo ameaçada pelas limitações do atual Aeroporto Internacional de Porto Seguro, complicadas pela desastrosa atuação da SINART, que administra pessimamente o aeroporto, principal portal de entrada para a região, principalmente no que se refere a voos internacionais. 

Por força destas limitações e do descaso da SINART, inclusive, vários voos com destino a Porto Seguro estão sujeitos a cancelamento; diversas restrições foram impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e temporariamente suspensas, para que a SINART providencie a regularização das pendências existentes, até 15/06/2017. Se esta regularização não ocorrer até a data marcada, as consequências serão gravíssimas para o turismo regional e estadual.   

Como representante do Extremo Sul, na Assembleia Legislativa da Bahia, tenho sido procurado por diversos empresários do trade e por comerciantes locais, além de muitos viajantes, revoltados com a situação. O atual aeroporto não atende às necessidades e à demanda do turismo, e o espaço onde se localiza não oferece condições para as mudanças que se fazem necessárias.    

Tão grave é a situação, que cabe aqui um alerta: se este quadro continuar e os voos forem definitivamente cortados, o município e a região enfrentarão um verdadeiro caos econômico, com graves prejuízos ao turismo regional e estadual, causando reflexos muitos sérios no campo social, em toda a Bahia!  
 
Por este motivo, INDICO ao Exmo. Governador Rui Costa, que tem demonstrado grande visão administrativa e comprometimento com a Bahia e os baianos, a construção de um novo Aeroporto, nas imediações de Pindorama e Vera Cruz, distritos de Porto Seguro. Estudos realizados já comprovaram a adequação deste local, que fica a 15km de Porto Seguro e 40km de Eunápolis, além de oferecer todas as condições necessárias à implantação de um aeroporto com maior capacidade para passageiros e cargas.  

Com esta construção e a substituição da SINART por uma empresa que realmente tenha know-how na gestão de aeródromos, o problema estará definitivamente resolvido e teremos um aeroporto à altura das demandas locais e do turismo da Costa do Descobrimento!  

Sala das Sessões, 26 de abril de 2017

Deputado Jânio Natal