INDICAÇÃO Nº 22.100/2017

Indica a complementação da iluminação pública na BR 420 - trecho entre a Ponte Nova e a entrada da cidade de Ubaíra/BA.

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem, por meio desta, realizar a indicação da complementação da iluminação pública na BR 420 - trecho entre a Ponte Nova e a entrada da cidade de Ubaíra/BA ao governador do Estado da Bahia, o Excelentíssimo Senhor Rui Costa.

JUSTIFICATIVA

	O trecho compreendido entre Ponte Nova e a entrada da cidade de Ubaíra, localizado na BR 420, apresenta uma situação crítica e de perigo iminente, em virtude da ausência de iluminação pública adequada.
 
 	Tal situação tem gerado inúmeros acidentes, inclusive com vítimas fatais, razão pela qual é preciso uma intervenção imediata do Poder Público, com vistas a garantir a segurança no trânsito de automóveis da região. A solução é sinergética: os riscos para a população diminuem; os motoristas e passageiros desfrutam de uma condução adequada; e as autoridades são recompensadas com uma opinião pública positiva, em virtude do respeito ao objetivo máximo do Código de Trânsito Brasileiro: preservar vidas.  

	Registre-se que a ação proativa do Estado favorece a redução do número de vítimas e diminui a necessidade de atendimento médico de urgência, reduzindo a necessidade de recursos médicos para socorro e/ou internação. Este fato representa maior disponibilidade de recursos e leitos em hospitais que recebem estas vítimas, restando claro que investir em iluminação pública também significa investir em saúde. Ademais, os custos sociais para a comunidade dos acidentes não fatais também são substanciais, vez que vítimas com ferimentos graves, especialmente as que ficam com deficiências físicas ou mentais após o acidente, podem precisar de serviços médicos e sociais caros pelo resto da vida, causando prejuízos multifacetados para a família e todos os demais envolvidos, direta ou indiretamente. 

	O atendimento ao pleito desta indicação protegerá direitos fundamentais da população, a exemplo do direito à vida e à segurança, traduzindo-se em atuação adequada do Poder Público. 

	Posto isso, indico ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, governador do estado da Bahia, a complementação da iluminação pública na BR 420 - trecho entre a Ponte Nova e a entrada da cidade de Ubaíra/BA.

Sala das Sessões, 27 de abril de 2017

Deputado Jurandy Oliveira