INDICAÇÃO Nº 22.124/2017

O deputado infrafirmado vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos e à Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA que promovam a requalificação da BA-528 e estabeleçam medidas de manutenção constante e rápida da via.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a Rodovia BA-528 (conhecida como estrada do DERBA) possui especial função, interligando o subúrbio ferroviário de Salvador à BR-324, estando próxima ao Hospital do Subúrbio; 
 
Considerando que muitas pessoas transitam a pé e de bicicleta nas margens da via; 
 
Considerando que, nesta via, próximo às ligações ao bairro Águas Claras e BR-324 existe importante posto da Polícia Rodoviária Estadual, que necessitam de trânsito fácil, muitas vezes utilizando o acostamento; 
 
Considerando que, por ser via de aproximação ao referido hospital, os acostamentos da via merecem manutenção reforçada, para trânsito de ambulâncias em emergência; 
 
Considerando que os acostamentos, sobretudo entre o acesso do Hospital do Subúrbio e a saída para a BR-324, estão extremamente comprometidos pelo crescimento de vegetação, barrancos de terra a bambuzais caídos, oferendo grave risco aos transeuntes e veículos; 
 
Considerando que após períodos de chuva e ventania muitos bambus quebram e caem sobre a pista com demora na sua retirada; 
 
Considerando que muitos animais de criação como bois e cavalos, invadem a pista constantemente, aumentando o perigo no trânsito; 
 
Considerando que além da urgente requalificação da via e entornos, é necessária a constante fiscalização e manutenção da estrada, sobretudo, dos acostamentos; 
 
Considerando que é dever do Estado, a responsabilidade pela manutenção das vias públicas estaduais, como dispõe a Constituição do Estado da Bahia: 

Constituição do Estado da Bahia: 
 
Art. 11 - Compete ao Estado, além de todos os poderes que não lhe sejam vedados pela Constituição Federal: 
(...) 
X - elaborar e executar o plano viário estadual, exercer a polícia viária e executar os serviços de transporte intermunicipal, diretamente ou por concessão e permissão; 
 
Considerando o bem-estar que essa medida de infraestrutura e segurança do trânsito proporcionará à população da Bahia, garantindo melhor fluxo dessa via estratégica no nosso sistema viário; 
 
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura que promovam a requalificação da BA-528 e estabeleçam medidas de manutenção constante e rápida da via. 

Sala das Sessões, 11 de maio de 2017

Deputado Sidelvan Nóbrega