INDICAÇÃO Nº 22.131/2017

Indica ao Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incorporação do Distrito de Valilândia, situado no Município de Valente/Bahia ao mapa do Estado da Bahia e suas divisões territorias por setores. 

JUSTIFICATIVA

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incorporação do Distrito de Valilândia, situado no Município de Valente/Bahia ao mapa do Estado da Bahia e suas divisões territorias por setores. 
 
Atualmente, o Distrito de Valilândia é o maior Distrito do Município de Valente, seja pelo critério geográfico (sua área geográfica é de 95.968 km3), seja pelo critério populacional (possui mais de 7.500 mil habitantes). 
 
A Lei Municipal nº 662/2015, ora anexada, que criou o Distrito de Valilândia, situado no Município de Valente/Bahia, traz a aprovação da iniciativa pela Câmara Municipal,  observada a legislação estadual, conforme artigo 59, inciso IV, da Constituição do Estado da Bahia, bem como a Lei Complementar nº 002/1990 do referido Estado.  
 
A aprovação da referida proposição contribuirá para a melhoria das condições socioeconômicas da população local, através do aumento da disponibilização de serviços de infraestrutura, saúde, educação e lazer. 

Diante do exposto, contamos com a acolhida do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por entendermos que a medida é indispensável para o desenvolvimento regional e importante para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo.  

Sala das Sessões, 16 de maio de 2017

Deputado Tom Araújo