INDICAÇÃO Nº 22.132/2017

Indica ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) a instalação da Agência de Correios Comunitária do Distrito de Valilândia, situado no Município de Valente/Bahia.

JUSTIFICATIVA

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) a instalação da Agência de Correios Comunitária do Distrito de Valilândia, situado no Município de Valente/Bahia .  
 
As Agências de Correios Comunitária surgiram em 01 de dezembro  de 2000, com a edição da Instrução Normativa nº 01, a qual disciplinou os procedimentos para sua implementação. Em 2011, contabilizavam 4.384 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro) unidades. 
 
Correspondendo a um modelo de Agência de Correios, a Agência de Correios Comunitária destina-se a viabilizar, no mínimo, a prestação dos serviços postais básicos em pequenas localidades, com população superior a quinhentos habitantes, bem como em áreas urbanas onde predomine o interesse social e a exploração econômica de serviços postais que não se mostre viável. 
 
Especificamente, o Distrito de Valilândia já se encontra devidamente criado, conforme a Lei Municipal nº 662, de 22 de abril de 2015. Logo, trata-se de uma comunidade com mais de 7.500 (sete mil e quinhentos) moradores, englobando todo o seu conglomerado de povoados cincunvizinhos. Desta forma, a população destes povoados precisa se deslocar até a sede do referido Município para retirar suas correspondências e realizar demais serviços postais. 
 
A relevante função social desempenhada pelas Agências de Correios Comunitárias em pequenas localidades, muitas vezes esquecidas no imenso território brasileiro, justifica o objeto da presente indicação. 
 
Ademais, essas Agências de Correios Comunitárias, prestando serviço público postal básico, representam a ponte de integração entre esses pequenos vilarejos e povoados ao restante do País, o que representa interesse público de imensa magnitude.  

Diante do exposto, contamos com a acolhida do Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), por entendermos que a medida é estratégica para o desenvolvimento regional e importante para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. 

Sala das Sessões, 16 de maio de 2017

Deputado Tom Araújo