INDICAÇÃO Nº 22.133/2017

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a estadualização do trecho de aproximadamente 16 quilômetros, da estrada vicinal que liga o Distrito de Valilândia à sede do Município de Valente/Ba, ligando a estrada vicinal a BA 120. 

JUSTIFICATIVA

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, para a estadualização do trecho de aproximadamente 16 quilômetros, da estrada vicinal que liga o Distrito de Valilândia à sede do Município de Valente/Ba, ligando a estrada vicinal a BA 120.  
 
A estadualização da estrada vicinal que liga o Distrito de Valilândia à sede do Município de Valente, ligando a estrada vicinal a BA 120 é essencial ao desenvolvimento socioeconômico da região.  
 
Atualmente, o Distrito de Valilândia é o maior Distrito do Município de Valente, tanto em área geográfica quanto em contingente populacional. Desta feita, a estadualização irá contribuir para viabilizar melhores condições de infraestrutura das estradas da região, principalmente para aqueles que trafegam diariamente, bem como facilitará o acesso ao escoamento de sua produção de sisal, haja vistar ser um dos maiores produtores de agave da região sisaleira. 
 
Ainda, justifica-se esta proposição pelo fato de os Municípios possuírem orçamento diminuto diante das demandas prioritárias ao atendimento da população, enfrentando grandes dificuldades para a manutenção de suas estradas, devido à carência de recursos financeiros e orçamentários, o que inviabiliza qualquer providência municipal no sentido de conservação destas estradas. 
 
Vale ressaltar que existe um projeto de lei em trâmite nesta Casa de autoria do deputado infrafirmado, o qual versa sobre a autorização da estadualização da referida estrada, motivo pelo qual solicita ao Poder Executivo o manejo dos recursos financeiros e orçamentários para a concretização da referida proposição, haja vista ser de interesse público. 

Diante do exposto, contamos com a acolhida do Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa e do Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, por entendermos que a medida é estratégica para o desenvolvimento regional e importante para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo.  

Sala das Sessões, 16 de maio de 2017

Deputado Tom Araújo