INDICAÇÃO Nº 22.136/2017

Indica ao Governo da Bahia a inclusão nos editais dos concursos públicos do Estado da Bahia a abertura de vagas para Técnicos em Agroecologia e Técnicos em Meio Ambiente.   

O Deputado que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia INDICAÇÃO para a inclusão nos editais dos concursos públicos do Estado da Bahia de vagas para Técnicos em Agroecologia e Técnicos em Meio Ambiente.    
 
Sala das Sessões, 18 de maio de 2017   

 
Deputado Marcelino Galo - PT 
Engenheiro Agrônomo 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública 
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos   
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia  

JUSTIFICATIVA

O Estado da Bahia possui um vasto território, uma composição agrária com a predominância de pequenas propriedades rurais e com grande participação da agricultura familiar, tanto na geração de emprego e renda, quando na produção de alimentos e na sua relevância econômica para o Estado. Há uma demanda real por serviços ambientais e de assistência técnica em nosso Estado e esta demanda exige um corpo de profissionais capacitados para atuar nestas áreas. 
 
Por outro lado, segundo dados do Governo do Estado: 
 
"A Bahia tem a segunda maior rede estadual de Educação Profissional do País, na oferta de cursos técnicos de nível médio, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Graças à implantação da rede, o Estado ampliou e interiorizou a oferta de vagas, passando de 4.016 matriculados, em 2007, para mais de 75 mil, em 2015. Foram criados 71 Centros de Educação Profissional e cursos em 92 unidades compartilhadas com o ensino médio. Os cursos ofertados atendem às demandas geradas pelo desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Mais de 44 mil jovens e trabalhadores já foram formados, ampliando as oportunidades de trabalhar e de permanecer em seus locais de origem". (www.educacaoprofissionaldabahia.blogspot.com.br) 
 
Ocorre então que as demandas por assistência técnica e as demandas ambientais se coadunam com a oferta de cursos oferecidos pelo próprio estado em sua rede de educação profissional. 
 
Em assim sendo assim, a presente proposição visa, a um só tempo, dotar o Estado da Bahia de um corpo técnico indispensável ao atendimento de suas demandas e abrir o mercado profissional aos egressos dos cursos técnicos que o estado investe, os profissionais que o próprio Estado da Bahia forma. 

Sala das Sessões, 18 de maio de 2017.   

 
 
Deputado Marcelino Galo - PT   
Engenheiro Agrônomo   
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública   
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos.   
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia