INDICAÇÃO Nº 22.138/2017

Indica ao Exmo. Governador e ao Exmo. Secretário de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia a implantação e confecção da Carteira do Agricultor e PCTs.

Exmo. Sr. Deputado Angelo Coronel
DD. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

	O Deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o regimento interno desta casa, requerer à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, no uso das suas atribuições, que encaminhe ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador da Bahia, e ao Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues, Secretário de Desenvolvimento Rural a seguinte indicação: 

	O Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido – IDESA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 16.448.367/0001-02 e Inscrição Estadual nº 84269.353, com escritório regional de gerência de projetos na Rua dos Bandeirantes nº 11, Bairro Centro, Jaguari, Bahia, na condição de Entidade elaboradora e executora de projetos sociais, bem como na condição de entidade credenciada no SIATER BA, prestadora de serviços de ATER, membro titular do CMDS de Jaguari/BA, do CODETER do TPNI e entidade do terceiro setor, representante da sociedade civil há 30 anos, trabalhando com o homem e a mulher do campo, idealizou uma proposta/projeto de valorização para o/a agricultor/a familiar abaixo explanada. 

	A proposta consiste em implantar a criação e confecção da carteirinha do agricultor familiar e PCTs em parceria com a SDR, a qual trará muitos benefícios ao trabalhador e à própria Secretaria pois servirá como meio de controle e acompanhamento dos agricultores cadastrados e em dia com seus deveres, fortalecendo ainda as ações do Governo do Estado voltadas ao desenvolvimento rural. 

	Além disso, existe um grande viés trazido por essa proposta que é a criação/implantação de um Banco de Dados que poderá criar um gerenciamento de decisões e estratégias para o segmento da agricultura familiar, bem como na implantação de ações e políticas públicas rurais que viabilizem a promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável pela DIS/SDR com uso da tecnologia informatizada voltada ao segmento rural de base campesina. 

	Cabe ressaltar que, temos mais de 1 milhão e 400 mil DAPs físicas no Estado da Bahia e mais de 1200 DAPs jurídicas, entre associações e cooperativas, ou seja, o universo de trabalhadores que serão alcançados e beneficiados por esse projeto é imenso. 

	A proposta está apresentada em formato resumido e ilustrativo, identificando a ideia central com os objetivos, benefícios e formato de operacionalização. Sendo assim, o referido projeto poderá ainda ser melhorado com a participação das comunidades rurais, sociedade civil e Conselhos Territoriais para que a proposta chegue a um formato eficiente e democraticamente construído. 

	Vale registrar que, inúmeras entidades públicas e privadas já existentes poderão operacionalizar a referida “carteirinha” tais como as entidades de ATER, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, SETAF´s, SEMAF´s, BAHIATER, CDA, CAR, ADAB, BahiaPesca, SEAGRI, SAC, SEPROMI, SETRE, SJDHDS, SPM, SUAF e Secretarias de Agricultura Municipais. 

	Desta forma, certos de que a presente proposta possibilitará o desenvolvimento das atividades do homem e mulher do campo, bem como fortalecer as ações de desenvolvimento rural já implantadas pelo poder executivo, é que apresentamos a presente indicação. 

Sala das Sessões, 23 de maio de 2017

Deputado Zé Neto