INDICAÇÃO Nº 22.177/2017

INDICA A RECONSTRUÇÃO, COM TRATAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ, DA RODOVIA BA-250, TRECHO ITUBERÁ - PIRAÍ DO NORTE.

O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infra firmado, apresenta na forma regimental, consubstanciado no Art. 139 da Resolução 1.193, de 17/01/85 -  Regimento Interno desta Casa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, e ao Excelentíssimo Senhor Marcus Benício Foltz Cavalcanti que  viabilize e proceda com A RECONSTRUÇÃO, COM TRATAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ - CONCRETO BETUMOSO USINADO A QUENTE, DA RODOVIA BA-250, TRECHO ITUBERÁ - PIRAÍ DO NORTE, COM APROXIMADAMENTE 39,4 KM.

JUSTIFICATIVA

O território do Baixo Sul é cortado por duas importantes rodovias, a primeira delas é a BR101, que margeia os municípios de Presidente Tancredo Neves, Wenceslau Guimarães, Teolândia, Gandu e Piraí do Norte. A Segunda é a BA – 001, que ladeia os municípios de Valença, Taperoá, Nilo Peçanha, Ituberá, Igrapiúna e Camamu. Ocorre que não existe uma ligação mais próxima entre estas importantes vias de acesso rodoviário, além da que existe em suas extremidades, ou seja, Valença e Camamu, sendo que entre estes dois pontos existe uma ligação ainda em estrada precária que é o trecho da BA-250, que liga as cidades de Ituberá e Piraí do Norte. 
 
Nesse contexto a reconstrução com tratamento asfáltico da rodovia BA-250, trecho Ituberá - Piraí do Norte é obra que vai contribuir para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades retro mencionadas por permitir o escoamento da produção agrícola,  contribuir para o entrelaçamento das coletividades envolvidas e permitir a fruição dos serviços ofertados pelo comércio local, além de facilitar o acesso aos visitantes, contribuindo para a alavancagem da indústria do turismo regional.  
 
É dessa forma que a melhoria em infraestrutura da malha viária contribui para o desenvolvimento das condições socioambientais à medida em que propicia a melhoria da qualidade de vida da população da região ao facilitar o tráfego de veículos, viabilizar o estreitamento dos laços regionais na seara econômica e social, especialmente no que concerne ao escoamento da produção agrícola local e a facilitação do acesso aos serviços ofertados à população pelo comércio local e regional.  
 
O Território de Identidade do Baixo Sul da Bahia, em sua faixa litorânea, caracteriza-se por sua natureza exuberante margeada por belas praias e extensas florestas de manguezais. Como não poderia deixar de ser na localidade de Ituberá encontramos as praias de Pratigi, a praia de Barra de Serinhaém e a cachoeira de Pancada Grande, que são qualificadas pela beleza natural o que lhes confere a condição de destinos turísticos de grande visitação. Ituberá está localizado às margens do rio Serinhaém e do Oceano Atlântico, tem um contingente populacional de 29.273 habitantes (IBGE/16), configura-se como entreposto de passagem e comercial dos municípios da região, além de possibilitar o cultivo e a produção agrícola de diversas culturas, dentre elas do guaraná, cacau, a seringueira com a extração do látex e o extrativismo da piaçava, além do grande destaque à atividade pesqueira. Já o município de Piraí do Norte possui uma população de 10.386 habitantes (IBGE/16), tem forte vocação agrícola com o cultivo e a produção do cacau, da banana, do coco, palmito, dentre outras culturas e, por estar apenas à 18 km da BR-101, configura-se como um natural entreposto entre as importantes rodovias, a BA-001 e a BR-101, sem mencionar que serão fortalecidos os estreitos laços comerciais e o entrelaçamento social com as comunidades fronteiriças e os demais municípios que compõem o Território de Identidade do Baixo Sul.  
 
A continuidade desses laços restam prejudicados ou dificultados com o estado em que se encontra a estrada em apreço. Trata-se de uma "estrada de chão", com solo argiloso, conhecida como estrada de barro, onde nos dias chuvosos formam-se grandes atoleiros tornando-a intransitável para os carros de passeio, utilitários e caminhões que por lá trafegam. 
 
Não menos importante, e merece total atenção são os aspectos de Segurança Pública e segurança no trânsito, pois a construção dessa obra ofertará melhor comodidade e segurança aos usuários, tendo em vista que atualmente tal trecho apresenta risco iminente de assaltos pela dificuldade no tráfego, bem assim o estado sempre deficitário desta importante via leva constantemente à danificação dos veículos particulares e daqueles que prestam serviços terceirizados. Além do que, os enormes buracos e irregularidades na estrada, expõem os que trafegam à acidentes, dentre outros riscos.  
 
Diante de todo o exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa e ao Secretário de Infraestrutura do Estado, Senhor Marcus Cavalcanti que, guardadas as esferas de competência, acolham a presente indicação. Ademais, após a tramitação regimental, que a presente Indicação seja enviada às autoridades citadas, com escopo de viabilizar o que se propõe. Bem assim, que seja enviada cópia da presente para a comunidade de interesse através da Prefeita Municipal de Ituberá, Excelentíssima Senhora Iramar Braga de Souza Costa, ao Prefeito Municipal de Piraí do Norte, Excelentíssimo Senhor Everaldo Souza dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor, Presidente da Câmara de Vereadores de Ituberá Gerônimo Silva dos Santos e ao Excelentíssimo Senhor Zenon dos Santos Mamede, Presidente da Câmara de Vereadores de Piraí do Norte.

Sala das Sessões, 19 de maio de 2017

Deputado Hildécio Meireles