INDICAÇÃO Nº 22.206/2017

Indica a necessidade de viabilização de viatura policial para o Distrito de Serra Grande em Uruçuca - Ba.

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem, por meio desta, realizar a indicação da necessidade de viabilização de viatura policial para o Distrito de Serra Grande em Uruçuca – Ba, ao governador do estado da Bahia, o Excelentíssimo Senhor Rui Costa.

JUSTIFICATIVA

	O Distrito de Serra Grande ocupa a faixa litorânea do Município de Uruçuca, localizado no Sul da Bahia, aproximadamente 420 quilômetros de Salvador. Destaca-se por ser o 2º. Município da Bahia e 4º do Brasil em área com remanescente Mata Atlântica, assim como, possui 85% de seu território em área de unidades de conservação (APA Itacaré Serra Grande, APA Lagoa Encantada e Parque Estadual Serra do Conduru). O distrito de Serra Grande é um grande atrativo turístico pelas suas belas praias que se mistura com a Mata Atlântica, único local da costa brasileira que ainda tem pesca de jangada. Considerada Patrimônio Natural da Humanidade é incontestável sua importância histórica e força econômica, razão pela qual é de extrema necessidade uma viatura policial para segurança da população e demais e turistas. 

	A frequência da quebra do carro, disponibilizado a polícia, virou rotina e em consequência, os marginais estão tomando conta, daquele paraíso turístico. Os policiais que servem aquele distrito estão impotentes, sem poder coibir a prática dos delitos cometidos pelos meliantes. 

	Desse modo, é imprescindível a viabilização de 1 viatura policial solicitada, inclusive para que a população da região e demais turistas possam transitar e concluir seus percursos com segurança e tranquilidade.  

	O atendimento integral da presente demanda protegerá a população e trará inúmeros benefícios, como a prevenção e a diminuição de práticas criminosas por aqueles que se aproveitam da ausência de monitoramento e segurança e abordam as pessoas que ali percorrem. Além disso, protegerá direitos fundamentais da população, a exemplo da vida, e proporcionará melhorias diretas na qualidade do deslocamento das pessoas. Ademais, fará com que a dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, seja diretamente observada e protegida. 

	Posto isso, indico ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, governador do estado da Bahia, a necessidade de viabilização de viatura policial para o Distrito de Serra Grande, localizado em Uruçuca – Ba.

Sala das Sessões, 11 de julho de 2017

Deputado Jurandy Oliveira