INDICAÇÃO Nº 22.210/2017

Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia – o mui digno Dr. Rui Costa – através do Comandante Geral da Polícia Militar transformar a 10ª CIPM em Batalhão para melhor atender Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus e São Sebastião do Passé, bem como seus respectivos Distritos 

O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, Vice Líder do Governo e da Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado, o mui digno Dr. Rui Costa, através do Comandante Geral da PM - o também mui digno Cel PM Anselmo Alves Brandão: 

	A transformação da 10ª CIPM em Batalhão no município de Candeias, para ampliar o efetivo policial e melhor estruturar o atendimento à cidade polo (Candeias), bem como os municípios de Madre de Deus, São Francisco do Conde e São Sebastião do Passé

JUSTIFICATIVA

O primeiro ato que precede a criação de um Batalhão Militar Estadual é um decreto-lei. Utilizamos deste instrumento de ação parlamentar para solicitar ao Poder Executivo Estadual este e os demais passos necessários para transformar a 10ª CIPM em Batalhão, uma vez que de acordo a Constituição do nosso Estado esta é uma ação privativa do Poder Executivo. 

O organograma funcional da PMBA indica que a partir de um Batalhão, novos e importantes serviços podem ser desenvolvidos para as Comunidades envolvidas em sua área de ação. Além de possibilitar a criação de Companhias e mais Pelotões a transformação da 10ª CIPM em Batalhão trará outros benefícios diretos à Segurança Pública das cidades já citadas: ainda mais recursos para planejamento estratégico, um maior efetivo, curso de Formação de Soldados, enfim, tal mudança coloca em outro patamar qualitativo a percepção de Segurança Pública dos quase 200 mil cidadãos baianos (total da população das cidades de Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde e São Sebastião do Passé). 

Cidades como Serrinha, Senhor do Bonfim e Itaberaba possuem Batalhão. O bairro do Pelourinho, em Salvador, também! Portanto, o agrupamento das cidades da 10ª CIPM reúnem também requisitos, técnicos, operacionais e logísticos que justifica a criação do Batalhão ora solicitado. Este  é o entendimento dos cidadãos que lideram as cidades citadas que a mim diversas vezes recorram através de reuniões, audiências públicas, abaixo-assinados e pedidos informais. Determinando assim minha ação parlamentar que origine este pedido. 

Hoje, a 10ª CIPM é muito bem conduzida pelo Major PM Paulo César Nunes, que já demonstra seu esforço e competência quando inclusive abre as portas do quartel para ouvir a sociedade com seus reclames. Infelizmente, a crescente escalada da violência em toda a Nação e dos desajustes sociais fruto e consequência da fragilização da família, impede maiores respostas pela 10ª CIPM por falta de uma maior estrutura, não conseguindo produzir respostas suficientes ao acúmulo de demanda policial local, em especial por conta da extensão territorial que é de sua competência! Vale dizer: o Batalhão seria mais um cumprimento da exitosa estratégia da SSP / Governo do Estado para criar ferramentas necessárias e dar o devido combate ao crime organizado, que vitimiza nossa população.  

Sempre defendi a tese que mais policiais militares, civis e bombeiros ISOLADAMENTE não resolvem o problema da Segurança Pública. Todavia, como este Governo, com muito esforço e mérito, tem conseguido realizar concursos públicos regulares para as corporações militares, nada mais justo, portanto, enfatizar este pilar também muito importante, o policiamento ostensivo, em especial na região mais populosa da Bahia, a Região Metropolitana de Salvador.

Sala das Sessões, 11 de julho de 2017

Deputado Pastor Sargento Isidório