INDICAÇÃO Nº 22.237/2017
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine, junto à Secretaria de Infraestrutura, a recuperação de pavimentação asfáltica da BA 161 no trecho entre os Municípios de Sitio do Mato à Gameleira da Lapa, com aproximadamente 30 km de extensão. 
 
O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia que determine junto a Secretaria de Infraestrutura, a recuperação asfáltica no trecho entre os Municípios de Sitio do Mato ä Gameleira da Lapa, com aproximadamente 30 km de extensão. 

JUSTIFICATIVA
Referem-se à precariedade da situação da rodovia BR-161, no atual cenário de urbanização, o investimento em Infraestrutura é de suma importância para o desenvolvimento de uma região;  
Considerado um dos principais vetores do desenvolvimento de uma região oeste da Bahia, a malha viária do estado da Bahia ainda necessita da especial atenção do governo, não só para a construção de novas rodovias, mas, especialmente, para a execução de obras de recuperação e manutenção;  
O trecho da BA-161 entre Sítio do Mato a Gameleira da Lapa à BR-242 encontra-se em condições precárias e subumanas. Esta situação vem se acelerando há 10 anos; A   rodovia serve diretamente 10 mil famílias e indiretamente mais de 170 mil habitantes, entre os municípios de Sítio do Mato, Muquém do São Francisco, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho, Brejolândia, Bom Jesus da Lapa e Ibotirama.  
O entorno da rodovia é caracterizado pela segunda maior concentração de Assentamentos de Reforma Agrária e Quilombolas do Estado da Bahia (INCRA), população jovem e em sua maioria crianças;  
Diante da situação de abandono da extensão, que se encontra sem qualquer condição trafego, e mantem a população praticamente isolada e desassistida, o desabastecimento de alimentos e medicamentos cresce de forma acelerado, pois os atacadistas se recusam a trafegar pela estrada, diante dos prejuízos decorrentes. Deslizamentos de ônibus e carros de passeio estão cada vez mais comuns, pondo em risco a vida de milhares de pessoas, entre idosos, jovens e crianças. A região que recebia anualmente seus conterrâneos e turistas para aproveitarem suas belezas naturais e festejos, praticamente zerou esse fluxo, o que causa prejuízos incalculáveis a toda região;  
Devido às reclamações constantes dos comerciantes locais, é que se faz necessário à recuperação asfáltica desse trecho, o que contribuirá por uma melhor qualidade de vida da população local, bem como, por alavancar o progresso de toda aquela região, que clama por providencias quanto a recuperação asfáltica do trecho que irá trazer benefícios a toda população da região;  
Todo o trecho acima citado, em destaque, encontra-se em estado crítico, inclusive com pontos de desgaste de tal modo que não há mais a estrutura do asfalto, somente o solo natural, considerando a completa ausência de manutenção por parte do Governo do Estado;   
Faz justificável, portanto, pela importância da Rodovia Estadual BA - 161, interligada pela BR-242, ligando os municípios de Sitio do Mato e Gameleira da Lapa; A justificativa da presente Indicação recai sobre a necessidade que se tem de fazer a recuperação da estrada que liga os Municípios supracitados, visando garantir o desenvolvimento dos diversos municípios supra citados. Dessa forma, medida fomentará a economia local, ao tempo em que beneficiará o deslocamento dos habitantes ao longo da rodovia.   

Sala das Sessões, 8 de agosto de 2017

Deputado Pablo Barrozo