INDICAÇÃO Nº 22.246/2017

Solicita cobertura de sinal de Telefonia Móvel no Povoado Pereira Santa Luz, pertencente a Serrinha. 

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a seguinte indicação: 

Solicita cobertura de sinal de Telefonia Móvel no Povoado Pereira Santa Luz, pertencente a Serrinha. 

JUSTIFICATIVA

Existe uma grande necessidade de telefonia móvel na região, não é admitida a privação desta população de um digno e eficaz meio de comunicação, este obtido por meio do pleito ora em comento. Em 1997 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Geral das Telecomunicações - LGT nº 9.472, que regulamenta a quebra do monopólio estatal do setor; autoriza o governo a privatizar todo o Sistema Telebrás e cria a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, com a função de órgão regulador das Telecomunicações. É uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a um tipo de regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações. Desde que a Lei 9.472 foi sancionada, os serviços de telecomunicações avançaram bastante no país, principalmente, nos últimos anos, no campo dos celulares.  

Faz-se necessário a instalação com uma cobertura em um raio de aproximadamente 15 Km, onde esse raio beneficiará os povoados de Pilar; Algodão; Nova Campina; Sisalandia; Queimadas; Borracha; Fazenda Nova; Capim Grosso; Várzea da Capoeira; Queimadas; Limpo dos Bois; Maciel; Pilar e outros mais 

Espero que seja levado em consideração a necessidade dessa população sem acesso à rede móvel de telefonia.

Sala das Sessões, 15 de agosto de 2017

Deputado Gika Lopes