INDICAÇÃO Nº 22.269/2017

Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), a construção de 2 ou 3 cemitérios com crematório públicos em terreno de Salvador e/ou em áreas da RMS para que possa ampliar o atendimento das famílias enlutadas da Capital Baiana que vem enfrentando extrema dificuldade de encontrar vagas para sepultar seus entes queridos 

 
O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, Vice Líder do Governo e Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia, o mui digno Dr. Rui Costa, em parceria com o ex-governador e atual Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, o também mui digno Jaques Wagner: 

A construção de 2 ou 3 cemitérios com crematório públicos na Região Metropolitana de Salvador, de preferência em nossa Capital, administrados pelo Governo do Estado ou terceirizados, tendo em vista o caráter social e a atual dificuldade encontrada pela população carente, para socorrer as famílias no momento de sepultar seus entes queridos. Sabemos que a SUDIC (Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado da Bahia) é proprietária de grandes áreas de terras em Salvador, na RMS e em todo Estado. Por isso, indicamos ao Estado a possibilidade de socorrer parte da população soteropolitana nesses momentos de angústia, tristeza e, sobretudo, dificuldades inclusive financeiras.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista a falta de investimento sistêmica da Prefeitura de Salvador para ampliar o número de vagas em cemitérios públicos existentes em nossa Capital e entendendo a urgência que tal assunto exige. Utilizo-me deste instrumento de ação parlamentar para pedir mais esta costumeira intervenção positiva e pró-ativa do Governo do Estado em Salvador, no intuito de ofertar mais vagas, através da instalação de 2 ou 3 novos cemitérios com crematórios públicos, voltado para o público de baixa renda do nosso Estado. Sem esquecer o conforto, a necessidade logística de possuir múltiplas capelas e o paisagismo habitual desses ambientes. Da mesma forma que o Executivo Estadual tem feito magistralmente bem em relação ao Centro Antigo de Salvador, através da CONDER, das encostas, mobilidade urbana; com destaque para a maior obra da história da Capital – o metrô. Isso sem falar também dos viadutos, vias alternativas, praças importantes como a de Irmã Dulce e até ônibus com ar-condicionado para atender o público do Centro Administrado da Bahia (CAB), em substituição aos que maldosamente foram retirados pela Prefeitura de Salvador (os vermelhinhos). 

Sugerimos, portanto, que os supracitados equipamentos públicos sejam na Capital Baiana e/ou em cidades vizinhas, limítrofes como Simões Filho, Camaçari e Lauro de Freitas. Municípios onde o povo também tem sofrido com a ausência de vagas em cemitérios públicos, cujo o atendimento desse nosso pleito planeja minorar. Afinal, esses novos equipamentos passarão a recepcionar sepultamentos ocorridos na cidade do Salvador – a 4ª maior população do Brasil, com quase 3 milhões habitantes. 

Tratar com respeito e dignidade esse momento limite para qualquer família é muito importante! E apesar de o tema não ser uma obrigação constitucional do Governo do Estado e sim. da Prefeitura, nós baianos, já conhecemos e admiramos a sensibilidade dessa nova forma de governar (gestão Jaques Wagner e Rui Costa) que habitualmente intervém o povo em vários municípios baianos, independente de siglas partidárias. Ainda mais quando se trata do público mais carente e necessitado. 

Dados da própria Prefeitura de Salvador responsável por este serviço público solidário - Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) – afirma haver uma sobrecarga no sistema de sepultamentos, devido a um aumento de 40% na demanda de 2013 (3.735 sepultamentos) a 2016 (5.217 funerais).  

Por isso, preciosa será a intervenção benéfica do Governo do Estado para beneficiar mais uma vez o povo mais humilde e necessitado de Salvador. Em ato de boa vontade e com o sincero desejo que essa indicação prospere, disponibilizo desde já, as emendas impositivas que eu por ventura tenha direito, até o valor de R$ 3,5 milhões para viabilização financeira deste tão importante equipamento necessário a todos no final de nossas vidas.  

Que o DEUS do universo que é o DEUS de ISRAEL continue guardando, orientando e dando sabedoria a Vossas Excelências.

Sala das Sessões, 1 de setembro de 2017

Deputado Pastor Sargento Isidório