INDICAÇÃO Nº 22.277/2017

Manutenção do serviço de entrega de Cédulas de Identidade através do SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, no município de Porto Seguro.  

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, Dr. Rui Costa, a seguinte indicação.   

Manutenção do serviço de entrega de Cédulas de Identidade através do SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, no município de Porto Seguro.  

JUSTIFICATIVA

Consolidado como um dos maiores destinos turísticos mundiais, Porto Seguro é o segundo maior do Nordeste e terceiro no Brasil, atraindo, todos os anos, mais de 1.500.000 visitantes de todos os países e possuindo uma população fixa superior a 150.000 habitantes. Sua oferta de leitos é maior que a de Salvador, perdendo apenas para Rio e São Paulo, em nosso País.  

Como bem comprovam estes números, a cidade é uma verdadeira vitrine da Bahia para o Brasil e para o mundo; oferecer serviços públicos de qualidade, portanto, é importante para a imagem do governo do estado, além de proporcionar melhor qualidade de vida à população e aos visitantes.  

Diante deste quadro, consideramos sumamente inquietantes informações que chegaram a nosso conhecimento, dando conta de que a administração estadual pretende retirar do SAC o serviço de entrega de Cédulas de Identidade, que passaria a ser feito através do Ponto Cidadão. 

Considerando o porte do município, é fácil imaginar os transtornos que seriam causados por esta medida, caso viesse a ser concretizada, e os impactos negativos que traria à vida dos portosegurenses e até mesmo ao turismo local e à imagem do governo e da cidade.       

Assim, indico ao Exmo. Governador Rui Costa a manutenção do sistema de entrega de Cédulas de Identidade através do SAC, como atualmente é feito no município. Sabedor da elevada visão administrativa de nosso Governador e de seu interesse pelo bem-estar do povo baiano, estou certo do atendimento a este pleito, que consulta os interesses de toda a coletividade!   
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2017.  

Sala das Sessões, 6 de setembro de 2017

Deputado Jânio Natal