INDICAÇÃO Nº 22.280/2017

 
Indica ao Governo da Bahia a inclusão nos editais dos concursos públicos para professor do Estado da Bahia, a abertura de vagas para licenciatura (plena) em Educação do Campo.   

O Deputado que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia INDICAÇÃO para a inclusão de vagas para licenciatura (plena) em Educação do Campo nos editais dos concursos públicos para professor, no Estado da Bahia.     

 
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2017. 

  
Deputado Marcelino Galo - PT  
Engenheiro Agrônomo  
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública  
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos    
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

O Estado da Bahia possui um vasto território, uma composição agrária com a predominância de pequenas propriedades rurais e com grande participação da agricultura familiar, tanto na geração de emprego e renda, quando na produção de alimentos e na sua relevância econômica para o Estado.  
 
Ao analisar o projeto pedagógico do curso licenciatura (plena) em Educação do Campo da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), verificamos que: 
 
"Esta proposta tem por objetivo contribuir na construção de uma escola coerente com um projeto histórico pautado numa matriz formativa sustentadora de iniciativas de transformação da sociedade e da escola, considerando a formação integral do ser humano que inclui a cognição, o desenvolvimento corporal, artístico, a dimensão político e organizativa, bem como a formação de valores na perspectiva de educar a classe trabalhadora para a construção da sociedade dos trabalhadores, diferente da sociedade de classes atual, que é patrimonialista, patriarcal, heterossexista, racista, elitista e com isso, seletiva e excludente. A formação aqui proposta, de base pedagógica e sócio-política, deve priorizar o debate do desenvolvimento agrário regional, instaurando, segundo Caldart:  
 
"Um projeto educacional que coloque os trabalhadores e trabalhadoras do campo, e suas famílias, em um movimento de construção de alternativas abrangentes de trabalho, de vida que rompam com a lógica de degradação humana da sociedade capitalista e que seja concretamente sustentável (CALDART, 2010, p. 19)"". 
 
A Bahia conta com profissionais formados em licenciatura em Educação do Campo que podem e devem contribuir para o desenvolvimento social e econômico de nosso estado. Ao mesmo tempo, a Bahia é um estado em que a agricultura familiar é predominante.  
 
Para se ter uma ideia desse universo, cerca de 30% da população baiana reside no campo, 90% dos municípios baianos têm população abaixo de 50 mil habitantes e dos nossos 26 territórios de identidade, seis deles possuem 50% de sua população no campo e somente três deles apresentam uma população do campo correspondente a menos de 20% do total. Por outro lado, a Bahia conta com cursos de licenciatura plena em Educação do Campo e até mesmo cursos de pós-graduação na área, a exemplo do Mestrado Profissional em Educação do Campo da UFRB. Portanto, há demanda na área e oferta de profissionais para atendê-la.    
 
Por todo o exposto, requeiro a inclusão, inclusão de vagas para licenciatura (plena) em Educação do Campo nos editais dos concursos públicos para professor, no Estado da Bahia.   

Deputado Marcelino Galo - PT.    
Engenheiro Agrônomo    
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública    
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos.    
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia   

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2017

Deputado Marcelino Galo