INDICAÇÃO Nº 22.302/2017

Indica ao Exmº Sr Presidente da Câmara dos Deputados, a necessidade da tramitação de uma Lei que proíba o uso do nome e/ou título BÍBLIA ou BÍBLIA SAGRADA em qualquer publicação impressa ou eletrônica com conteúdo (livros, capítulos e versículos) diferente do já consagrado há milênios pelas diversas religiões Cristãs. Conforme sugestão de projeto em anexo

	O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, Vice-Líder da Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA e SUGERE modelo de Projeto ao Exmº Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Mui Digno Sr. Rodrigo Maia: 

	Proibir o uso indiscriminado do termo / título “BÍBLIA” ou “BÍBLIA SAGRADA” já consagrado há milênios por todos os cristãos, de modo a preservar os direitos das editoras (casas publicadoras), que tradicionalmente cuidam de tais obras, há muito tempo capitaneadas pelas Igrejas Católicas e Evangélicas. 
 
Art. 1º - Fica terminantemente proibido os termos “Bíblia” e/ou “Bíblia Sagrada” em qualquer publicação impressa ou eletrônica de modo a dar sentido diferente dos textos consagrados há milênios nos livros, capítulos e versículos utilizados pelas diversas religiões Cristãs já existentes. 
 
Art. 2º – O uso indevido dos termos “Bíblia” e/ou “Bíblia Sagrada” será passível de punição conforme tipificado no crime de estelionato (Artigo nº 171 - obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento) e também o Artigo nº 208 (escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso) ambos previsto no Código Penal. 
 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA

	Apropriar-se do termo “Bíblia” ou “Bíblia Sagrada”, independente da intenção do(a) autor(a), traz consigo uma carga semântica fortíssima, principalmente quando é possível vislumbrar a intenção de alguém ou de algum grupo para mudar e/ou distorcer o conteúdo original e tradicional dos livros, capítulos e versículos sacros e já consagrados pela literatura cristã de todas as religiões. 

	É o caso da polêmica do livro em edição que se especula chamar bíblia gay. Veja o absurdo: há indícios que tal livro pretende tirar as referências que condenam o homossexualismo. Verdadeira heresia e total desrespeito as autoridades eclesiásticas. A se confirmar tal tentativa, o que queremos aqui lucidamente é prevenir mais uma violência contra os Cristãos, sobretudo, prevendo que uma vez aberto o precedente para que haja um livro corporativista com nome (apelidado) bíblia gay ou de nomenclatura similar, em pouco tempo surgirá também outros livros apelidados de bíblia para outros segmentos de pecadores, a exemplo: homicidas, adúlteros, prostitutos, mentirosos, etc. Ou seja, livros chamados de bíblia para livrar todo tipo de pecadores. 

	A TRADICIONAL BÍBLIA SAGRADA representa o Livro da Vida para os Cristãos de todo o mundo com significante e significado demarcados pela fé em CRISTO JESUS. Assim sendo, como estratégia de marketing, com burla ou supressão de verdade, alguns grupos ou segmentos sociais, intolerantes com a com a manutenção da verdade poderão pleitear em editar seus próprios livros de ética intencionando chamá-lo de “Bíblia” ou “Bíblia Sagrada”. O que o Parlamento e as instituições sérias desta Nação não poderão permitir em hipótese alguma! Sob pena de aviltarmos, vilipendiarmos e defraudarmos a FAMÍLIA – celula mater de uma Nação, bem como toda a sociedade.  

	IMAGINEMOS ENTÃO: que transgressores da Lei tivessem a facilidade de atingir a Constituição Federal e como estamos no Brasil, país com a cultura de corrupção de baixo para cima. De cima para baixo (conhecido internacionalmente como país corrupto) envolvendo povo e políticos com suas honrosas exceções.  

 •	Corruptos organizados em grupos tentariam retirar da Carta Magna todos os artigos que criminalizam a corrupção;  

 •	Pedófilos organizados em grupos tentariam retirar da Carta Magna todos os artigos que criminalizam a pedofilia;  

 •	Traficantes organizados em grupos tentariam retirar da Carta Magna todos os artigos que criminalizam o tráfico de drogas; 

 •	Homens que violentam mulheres organizados em grupos tentariam retirar da Carta Magna todos os artigos que criminalizam a violência contra mulher;  

 •	Racistas organizados em grupos tentariam retirar da Carta Magna todos os artigos que criminalizam o racismo. 

Seria uma farra de emendas à Constituição! Estaríamos sem ordenamento jurídico. Perfeito para um país sem ordem que querem transformar num verdadeiro bordel. DEUS TENHA PIEDADE, PROTEJA AS FAMÍLIAS BRASILEIRAS, ALERTE NOSSAS AUTORIDADES E SALVE A NOSSA NAÇÃO!

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2017

Deputado Pastor Sargento Isidório