INDICAÇÃO Nº 22.311/2017

Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários e Combate à Violência contra Povos Tradicionais. 

	O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, a criação da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários e Combate à Violência contra Povos Tradicionais. 

 Sala das Sessões, 19 de setembro de 2017. 

Deputado Bira Corôa 

JUSTIFICATIVA

	No Brasil, em especial na Bahia, temos acompanhado diversos casos de violência relacionados a conflitos agrários, ainda mais quando envolve povos tradicionais. Muitos casos inclusive levando a crimes de homicídio de importantes lideranças dos movimentos sociais. 
	A segurança pública responsabilidade do Estado, deve ter como uma de suas missões preservar as vidas de baianos e baianas que lutam por direitos, sendo um dos principais elementos contemporâneos que leva preocupação a população baiana. Em que pese o reconhecimento das políticas públicas de inclusão social desenvolvida ao longo de mais de 10 anos, é necessário levar em consideração a instituição de uma Delegacia Especializada, como meio para contribuir para que a justiça alcance os mais necessitados. 
	São crimes que envolvem homicídios e outros tipos de ameaça à vida de lideranças quilombolas, indígenas, agricultores e agricultoras familiares que lutam por terra, trabalho e dignidade para sobreviver às dificuldades de um sistema capitalista excludente e violento. 
	A prevenção, principalmente a repressão, dos conflitos agrários e combate a violência contra povos tradicionais é uma das formas do Estado, através de políticas públicas, mediar relações e com as devidas ações solucionar problemas que estão no dia a dia da população. 
     Diante do exposto, solicitamos ao Governo do Estado a avaliação e consequente implantação do órgão policial em epígrafe, através da Secretaria de Segurança Pública, para que juntos a outros organismos estaduais possamos cada vez mais dirimir situações que previna e consequentemente seja possível a repressão qualificada nos limites do Estado Democrático de Direito, salvaguardar a vida de cidadãos e cidadãs da Bahia. 
 
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2017

Deputado Bira Corôa