INDICAÇÃO Nº 22.319/2017

Recuperação do prédio do atual Centro de Convenções da Bahia, para implantação do Centro de Integração Cultural da Bahia.  

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação. 

Recuperação do prédio do atual Centro de Convenções da Bahia, para implantação do Cen-tro de Integração Cultural da Bahia. 

O que se pretende implantar neste Centro?  

Museu da Cultura Afro - Dedicado à grande influência que esta cultura exerce, na formação de nosso povo: roupas, culinária, ritmos, instrumentos musicais, capoeira, religiões e tantas outras características. 

Museu da Cultura Indígena - Abordando aspectos da vida dos primeiros habitantes do Brasil: costumes, folclore, armas, culinária, ritmos, instrumentos musicais, e tantos outros. 

Escola de Música - Para proporcionar aos nossos jovens o ensino da música, possibilizando o surgimento de outros artistas baianos, a exemplo de Armandinho, Carlinhos Brown e Ivete Sangalo, entre outros.  

Escola de Teatro - Para ensinar as artes cênicas, onde tantos baianos se têm distinguido, como, mais modernamente Lázaro Ramos e Wagner Moura. 
Escola de Dança - Possibilitando aos jovens baianos o contato com a dança, clássica ou contemporânea. 
   
Museu da Literatura Baiana - Com destaque para as obras de escritores da Bahia, como Jorge Amado e João Ubaldo Ribeiro, além de proporcionar visibilidade a outros, menos conhecidos.  

Academia de Capoeira - Ensinando e difundindo, entre nossos jovens, a prática desse esporte, misto de dança e arte marcial e tão típica da Bahia. Com a criação de espaço próprio (arena) para a prática da modalidade. 

Oficina e Museu de Artesanato - Para expor peças características da Bahia e ensinar a jovens talentosos as minúcias dessa arte, tão popular em todo o mundo.  

Teatro - Para apresentação de espetáculos teatrais, musicais, de dança ou similares, para plateias menores, desafogando a agenda do TCA e da Concha. 

Galeria de Artes Plásticas - Para apresentação e comercialização de obras de arte, proporcionando novo espaço e novo mercado aos artistas baianos, especialmente os ainda desconhecidos do grande público.  

Escola Digital - Escola pública de Informática, para inserção do público de menor poder aquisitivo, principalmente os mais jovens, no mundo digital.  
   
Oficina de Turismo - Espaço para a realização de cursos de capacitação, voltados para a melhor qualificação do turismo.  

Escola de Artes Marciais - Proporcionando a nossos jovens a possibilidade de aprender karatê, judô, tae-kwon-do e outras modalidades. 

Academia Pública - Implantação da primeira academia pública In Door, facilitando, para a população, os cuidados com a forma física e a saúde.   

JUSTIFICATIVA

 
 
1. O SUCESSO 
O Centro de Convenções da Bahia, projetado pelo engenheiro Carlos Emílio Meneses Strauch e ocupando uma área total de 153 mil metros quadrados, dos quais 57 mil são de área construída, foi inaugurado em 1979. 

Localizado em uma área privilegiada, na Orla Marítima, além da sua arquitetura única e inovadora, trazia como atração extra esculturas e pinturas, à frente do prédio, focadas nos diversos aspectos da baianidade, de autoria do artista plástico soteropolitano Bel Borba. 

Desde o início, o novo equipamento integrou-se à cidade e a toda a Bahia. São incontáveis os eventos que ali foram realizados e estão gravados na memória de milhares de pessoas: formaturas, casamentos, bailes inesquecíveis, feiras, convenções e muitos outros eventos, de todos os tipos: políticos, comerciais, sociais e culturais. 

O Centro de Convenções faz parte de nossa história e da vida das pessoas. Tão bem aceito foi e tão importante se tornou para a população, que à sua volta desenvolveu-se com grande rapidez uma comunidade bem estruturada, valorizando ainda mais o equipamento e conferindo-lhe vida própria. 

2. A DECADÊNCIA 

Entretanto, o salitre da região e a falta de cuidados adequados cobraram o seu preço: o prédio começou a deteriorar-se e os primeiros problemas foram detectados, influenciando negativamente o turismo local, que perdeu muito na atração de congressos e outros eventos antes significativos para a nossa economia. Desde o último congresso realizado no Centro de Convenções, em 2013, 12 hotéis foram fechados em toda a cidade, afirma a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Bahia (ABIH-BA).  

Diante dos estragos cada vez mais acentuados, o Governo da Bahia decidiu pela desativação do CCB e pela demolição do prédio, informando que um novo Centro de Convenções deveria ser construído em outro local. Em 2015, a Secretaria de Turismo anunciou que o prédio seria reformado e mantido em funcionamento, até que fosse concluída a construção deste novo Centro. 

Entretanto, na noite de 23 de setembro de 2016, partes do centro localizadas fora de onde estavam sendo realizadas as obras de reforma desabaram e feriram levemente três pessoas que trabalhavam no local; em consequência, o governo estadual decidiu pela demolição do prédio.  

3. A SITUAÇÃO ATUAL 

Suspensa pelo Tribunal de Justiça, depois de iniciada e por força de penhora em função de débitos trabalhistas, a demolição é contestada por diversos segmentos da sociedade. 

Relatório parcial do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) sugeriu que fosse realizado um estudo mais detalhado, antes da demolição do Centro de Convenções; também apontou falhas que podem ter contribuído para o desabamento de parte da fachada da estrutura. O documento, inclusive, considera necessária a realização do estudo antes da demolição total do nível 33, porque a parte que aponta para o norte estava com os tirantes de sustentação aparentemente em bom estado, assim como as vigas transversais de sustentação do nível. Cabe salientar, aqui, que, em nosso entender, a abalizada opinião do Crea-BA sugere a possibilidade de que o desabamento ocorrido tenha sido um episódio pontual.  

Também a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Bahia se posicionou, desde novembro do ano passado, a favor da manutenção do Centro de Convenções da Bahia na localização onde se encontra; segundo a entidade, cerca de 10 mil leitos fazem parte de hotéis na região do seu entorno, a exemplo dos bairros de Stiep, onde estão localizados 2.126 leitos, e Pituba, onde há 2.200 leitos. Recente matéria publicada pelo Jornal Correio estima em R$ 200 milhões/ano o prejuízo causado ao turismo, pelo fechamento do Centro. 

Note-se, além disto, que a comunidade adjacente será grandemente prejudicada com a demolição prevista, que virá influir negativamente em serviços públicos como segurança, transporte, mobilidade, comércio e em toda a sua infraestrutura.   

4.  A HISTÓRIA DA BAHIA 

Berço do Brasil, o nosso estado é pródigo em tradições, memórias e lembranças, possuindo um acervo cultural, arquitetônico e histórico sem igual, que merece ser preservado para as gerações futuras. 

Porém, muito deste patrimônio tem sido destruído, ao longo do tempo, ameaçando a própria identidade do povo baiano. Para não irmos muito longe, basta citar o antigo Mercado Modelo, hoje lembrado apenas pela escultura de Mário Cravo no local onde se situava. 

Muitos são os maus exemplos deste tipo, infelizmente. Uma simples volta pelo bairro do Comércio ou pelo Centro Histórico mostrará diversos prédios antigos ameaçados, semidestruídos ou até mesmo em ruínas, colocando em risco o nosso patrimônio histórico e até mesmo a vida das pessoas, em uma demonstração de absoluto descaso pelo passado de glórias do nosso estado e pela história da Bahia, que se confunde com a própria história do Brasil. 

5. UM SÍMBOLO DA BAHIA  

O Centro de Convenções, por tudo que representou e representa para a Bahia e os baianos é parte da nossa história, é um verdadeiro símbolo da Bahia; não podemos, simplesmente, colocá-lo abaixo, para depois lamentar a sua falta e chorar a sua memória. É importante que o prédio seja preservado, independentemente de onde venha a situar-se o novo Centro de Convenções. O prédio do Centro de Convenções pode estar condenado, mas ainda não está morto. Não podemos deixar mais uma parte viva da nossa história se perder!   

Talvez, com o crescimento da cidade, hoje seja inviável a continuidade do seu funcionamento naquela localização com a mesma finalidade, principalmente para sediar eventos de maior porte. Contudo, acreditamos que este prédio, um verdadeiro monumento à nossa história, pode ser aproveitado para outro uso, que também venha beneficiar grandemente o turismo e a região, como é o objetivo da presente Indicação.  
       
6. OS OBJETIVOS DO PROJETO 
A Bahia é um dos mais populares destinos turísticos do mundo, o que representa importante fonte de recursos para o estado e gera empregos e renda para a população. Esta é uma posição conquistada não só graças às nossas belezas naturais, mas também à alegria de nossa gente e ao atrativo da cultura baiana, única em todo o mundo. 

Entretanto, não dispomos de um único local que centralize as diversas facetas dessa cultura, dispersa por todos os cantos do estado. Acreditamos que a reunião das manifestações culturais baianas em um ambiente adequado, constituirá não só um poderoso atrativo para os turistas, mas também um importante mecanismo para a preservação da nossa identidade e das nossas tradições. 

Para esta finalidade, não nos ocorre lugar mais apropriado que o atual prédio do Centro de Convenções da Bahia, que, além de possuir uma localização invejável e servida por ampla rede hoteleira, já dispõe da infraestrutura necessária, com itens como estacionamentos, salões, locais para restaurantes, sanitários, etc. 

7. CONCLUSÃO 

Ao apresentar a presente Indicação, acreditamos expressar a vontade da maioria dos baianos, diante do alto valor investido no Centro de Convenções da Bahia e da sua representatividade para o nosso estado e o nosso povo.  

Face à importância do assunto, reiteramos a necessidade de que se proceda a um estudo mais acurado das reais condições do prédio; considerando a extensão da área construída, acreditamos que nem todo ele deve estar condenado e, ainda que nem tudo possa ser aproveitado, mesmo uma parte das suas instalações será suficiente para a implantação do Centro ora sugerido.  

Apesar de estar situado em uma área extremada valorizada, não acreditamos que a hipótese de sua venda possa, sequer, ser imaginada; afinal, a nossa história não tem preço! Assim, a implantação do Centro de Integração Cultural é, acreditamos, o melhor destino que pode ser dado ao Centro de Convenções, parte importante da história da Bahia. Não é possível que este prédio, marco indelével da orla marítima e sempre presente na alma dos baianos, por tudo que vem representando para diversas gerações, esteja realmente condenado à morte.  

Entretanto, ainda que o prédio esteja totalmente comprometido e necessite ser completamente demolido, sugerimos, em última instância que se encontre outro local adequado, para a implantação do referido Centro de Integração Cultural; temos certeza de que esta implantação se provará importantíssima, para o nosso turismo e o povo baiano!  

Diante dos fatos e das considerações aqui mencionados, INDICO ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia determinar que sejam adotadas as providências sugeridas. 

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2017

Deputado Jânio Natal