INDICAÇÃO Nº 22.327/2017

O Deputado infrafirmado, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Rui Costa, a seguinte Indicação: 
 
“Criação de campanha e divulgação em eventos artísticos que sejam vinculados ao Governo Estadual, onde há maior consumo de substâncias tóxicas, através da divulgação da mensagem em todos os meios relacionados ao evento .” 

JUSTIFICATIVA 

Considerando que a vida é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviço para sua promoção, proteção e recuperação. (Art. 196 da CF/88) 

Considerando que o presente projeto visa o combate e prevenção de  as drogas e substancias lesivas a saúde. 

Considerando a necessidade de direcionar e atuar nos locais reconhecidamente que propende ao consumo das aludidas substâncias tem sido forma de profilaxia desse mal que atinge principalmente os jovens. 
 
Considerando a necessidade de promover, durante a realização de shows artísticos e eventos com aglomeração de grande público, no Estado da Bahia, campanha educativa sobre o uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes e ainda de combate ao Fumo e os males da bebida alcoólica. 

Considerado a realidade de nossa sociedade, onde o aumento do consumo de substâncias tóxicas consequentemente eleva a taxa de marginalidade social. 
 
Considerando, os aspectos administrativos desde presente projeto, os homens somente terão acesso ao centro em tela, após o efetivo encaminhamento deste por intermédio das  unidades de saúde da rede estadual. 
 
Considerando-se que a campanha educativa de que aludida neste projeto dar-se-á através da distribuição, antes do evento, de folhetos ou folders explicativos, que tenham por objetivo o incentivo à população em geral de não consumirem qualquer substância alucinógena, entorpecente ou cigarro, bem como a ingestão excessiva de bebida alcoólica. 

Considerando a ação conjunta do Executivo Estadual coordenará a realização das campanhas educativas através da Secretaria Estadual de Saúde, que poderá contar com o assessoramento e apoio da Secretaria Estadual de Educação. 

Desta forma, a deliberação e análise da matéria é de extrema importância para os nossos munícipes é que pleiteio a compreensão desta Casa Legislativa, para a conseguinte aprovação deste Projeto de Indicação. 

	Sala das Sessões, em 27 de Setembro de 2017. 
 
DAVID RIOS 
Deputado Estadual – PMDB