INDICAÇÃO Nº 22.333/2017

Indica a disponibilização de duas viaturas da Polícia Civil para o município de Ipirá/BA.

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem, por meio desta, realizar a indicação da disponibilização de duas viaturas da Polícia Civil para o município de Ipirá/BA, ao governador do Estado da Bahia, o Excelentíssimo Senhor Rui Costa.

JUSTIFICATIVA

	Conforme artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Desse modo, os agentes públicos necessitam agir com os olhos voltados para a coletividade, a fim de evitar que a violência seja uma regra na sociedade brasileira e a paz social uma exceção, gozada apenas por uma minoria privilegiada que possui condições econômicas para contratar seguranças ou empresas especializadas em segurança pessoal.  

 	Nessa linha, é importante destacar que a força policial é uma ferramenta disponível ao Estado para agir ativamente em prol dos cidadãos. No caso das viaturas, as condições de atuação se ampliam, vez que é possível a realização de patrulhas, fiscalizações, deslocamento céleres e atuação reforçada, favorecendo a paz e a segurança pública. 

	O desenvolvimento de qualquer município está diretamente relacionado ao grau de segurança da localidade, afinal locais seguros tendem a receber maiores investimentos, gerar mais empregos e possuir maior estabilidade política, social e econômica. Se o município tem como referência a violência, trata-se de caraterística extremamente negativa, notadamente porque ninguém desejará permanecer, investir ou acreditar em um lugar no qual os direitos fundamentais são negligenciados e desrespeitados. 

	Diante disso, este parlamentar entende que a população de Ipirá/BA, hoje estimada em 62.631 habitantes, necessita de um reforço na segurança, com a disponibilização de duas viaturas da Polícia Civil. Inclusive, tal posicionamento é compartilhado pelo Exmo. Sr. Vereador Caryl Oliveira, que defende com afinco e perseverança a importância de se investir em segurança. 

	O atendimento à indicação feita pode ser traduzido em melhorias na qualidade de vida e proteção de direitos básicos dos ipiraenses, estimulando a valorização da vida, da segurança e o respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. 

	Posto isso, indico ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, governador do estado da Bahia, a disponibilização de duas viaturas da Polícia Civil para o município de Ipirá/BA.

Sala das Sessões, 02 de outubro de 2017

Deputado Jurandy Oliveira