INDICAÇÃO Nº 22.334/2017

Indica a reforma do matadouro e do mercado municipal, assim como a instalação de câmaras frigoríficas em Uruçuca/BA.

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem, por meio desta, realizar a indicação da reforma do matadouro e do mercado municipal, assim como a instalação de câmaras frigoríficas em Uruçuca/BA, ao governador do Estado da Bahia, o Excelentíssimo Senhor Rui Costa.

JUSTIFICATIVA

	A necessidade de realização de reformas no matadouro e no mercado municipal, assim como de instalação de câmaras frigoríficas, é uma questão ambiental e de saúde pública, tendo em vista que a situação atual traz riscos significativos, assim como prejuízos nos mais diversos setores: na saúde pública, que recebe uma carne de péssima qualidade e muitas vezes contaminada; na economia, por meio de desperdício de produtos que poderiam ser reaproveitados; nas contas públicas, com impactos sobre o orçamento municipal, assim como no meio ambiente, que tem a sua degradação ampliada. 

	Tal realidade já vem sendo percebida em diversos Estados, razão pela que é necessário que a Bahia se antecipe e aja proativamente, protegendo o município de Uruçuca/BA. Com efeito, condições inadequadas de infraestrutura e dos recursos humanos que são empregados para o desenvolvimento da atividade de abate e comercialização da produção podem gerar diversos problemas na região, inclusive quando há necessidade de deslocamento para a realização de atividades. 

	Diante disso, este parlamentar entende que a população uruçuquense, hoje estimada em 21.711 habitantes, necessita da reforma aqui defendida, a fim de que as condições de trabalho sejam melhoradas, a infraestrutura aperfeiçoada e as instalações sanitárias e higiênicas sejam adequadas, protegendo-se consumidores e trabalhadores. Inclusive, vale destacar que o Exmo. Vereador de Uruçuca/BA, Sr. Mateus Santos, tem defendido com afinco tais reformas.  
	O atendimento à indicação feita pode ser traduzido em melhorias na qualidade de vida da população e em proteção aos direitos básicos dos uruçuquenses, estimulando a segurança no trabalho, a valorização da saúde e o respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. 

	Posto isso, indico ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, governador do estado da Bahia, a reforma do matadouro e do mercado municipal, assim como a instalação de câmaras frigoríficas em Uruçuca/BA.

Sala das Sessões, 02 de outubro de 2017

Deputado Jurandy Oliveira