INDICAÇÃO Nº 22.360/2017

Indica melhorias na faixa de domínio da BA 409, que dá acesso  as comunidades de Malhada do Alto, Mata Fria, Mato Grosso e Chapada. Indica ainda uma via de entrada que ligue a BA 409 á comunidade de Subaé.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação que se segue: Indica melhorias nas faixa de domínio da BA 409, que dá acesso  as comunidades de Malhada do Alto, Mata Fria, Mato Grosso e Chapada. Indica ainda uma via de entrada que ligue a BA 409 á comunidade de Subaé.

JUSTIFICATIVA

A referida indicação vem com intuito de melhorar esteticamente, facilitar a vida dos moradores, além de promover a segurança de toda a população que reside nas comunidades de  Malhada do Alto, Mata Fria, Mato Grosso e Chapada, que pertence a  faixa de domínio da BA 409. 

A faixa de domínio nada mais é que a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo.  Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.  

O aumento do número de acidentes nas rodovias é constante, inclusive com mortes e muitos destes acidentes têm ocorrido devido aos acessos irregulares e à falta de tratamento urbano das rodovias que chegam às cidades. No projeto de uma rodovia está prevista a Faixa de Domínio a ser implantada, mas devido a diversos fatores, tais como ocupações já existentes, falta de recursos para desapropriação, falta de políticas públicas para esta finalidade e omissão dos governantes, entre outros motivos, ela não é delimitada conforme o previsto no projeto, principalmente nos segmentos já parcialmente urbanizados. Dentro de toda a esplanação realizada indicamos melhorias na vias laterais da BA 409, que dá acesso  as comunidades de Malhada do Alto, Mata Fria, Mato Grosso e Chapada. Indica ainda uma via de entrada que ligue a BA 409 á comunidade de Subaé. 

Desta forma venho através desta indicação, solicitar um posicionamento, ação e possível consideração do plano aqui citado, no intuito de proteger as famílias baianas que residem a margem da rodovia.  
Sala das Sessões, 23 de Outubro de 2017.

Sala das Sessões, 23 de outubro de 2017

Deputado Gika Lopes