INDICAÇÃO Nº 22.364/2017

Indica ao Exmº Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – seccional Bahia, o mui digno Desembargador Dr José Edivaldo Rocha Rotondano o estabelecimento de convênio / parceria com Templos religiosos em nosso Estado / Capital, para facilitar e ampliar a excelente iniciativa deste importante órgão eleitoral, visando facilitar o recadastramento biométrico e por extensão a vida dos eleitores

O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, Vice Líder do Governo e Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE - BA), o mui digno Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que muito tem feito um trabalho formidável visando a austeridade, legalidade e a aproximação do eleitor(a) com suas urnas, fortalecendo ainda mais a democracia: 

	A parceria / convênio com as IGREJAS EVANGÉLICAS E CATÓLICAS, das mais diversas denominações, a partir de suas convenções e lideranças estabelecidas por estatuto para que os templos possam ser usados no processo de coleta de dados para a efetivação de recadastramento biométrico. A exigência em questão encontra-se válida em 11 municípios baianos, cujos números recentes do TRE-BA estimam que algo em torno de 3 milhões dos eleitores baianos ainda precisam se recadastrar até 31 de janeiro próximo (2018). Beneficiando um número maior de cidades principalmente as maiores e também as menores que têm grande importância, para a efetivação deste programa muito importante e digno de louvor feito pelas autoridades do TRE.

JUSTIFICATIVA

A atualização do cadastro eleitoral em municípios previamente selecionados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por meio da nova tecnologia de identificação do eleitor, com a incorporação de dados biométricos e fotografia digital trata-se de uma exigência contida na Resolução n° 23.335 / 2011 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mesma prevê, ainda, o registro da assinatura digital do eleitor, que vem sendo implantada gradativamente pela Justiça Eleitoral durante o procedimento de recadastramento biométrico em todo o país. 

Considerando que a convocação para recadastramento iniciou em fevereiro deste ano e a procura dos baianos votantes está abaixo do esperado, o que tem levado o atuante e compromissado Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Presidente do TRE-Bahia, a estabelecer parceria com shoppings, entidades de classe e órgãos públicos no intuito de que os objetivos traçados pelo TSE e TRE-BA sejam alcançados. Estima-se que pouco mais de 33% do total de eleitores aptos a se cadastrar pela biometria estão com o processo regularizado na Bahia, tomando por base os 52 municípios onde a convocação se fez obrigatória por lei. 

Salvador é o município onde o processo de recadastramento mais preocupa, em especial por todos os números estratosféricos que envolvem a Capital. O número total de eleitores soteropolitanos é de 1.960.285. Todavia, pouco mais 735 mil (38%) realizaram o recadastramento biométrico até o presente momento. Vale dizer: o objetivo da Justiça Eleitoral é recadastrar 3 milhões de eleitores até o dia 31 de dezembro de 2017. Portanto, apresentamos esta indicação parlamentar com o intuito que a utilização de estruturas das Igrejas Evangélicas e Católicas contribuam para a efetivação dessa importante iniciativa do TRE baiano. Uma ação que contribui localização e a devida mobilização dos cidadãos cristãos, que ainda não efetuaram a biometria exigida por lei. Uma vez que já estamos em outubro de 2017 e o prazo final para a realização da biometria é 31 de janeiro de 2018. Após esta data, o título de eleitor(a) daqueles que não realizarem o procedimento será cancelado. 

A título de exemplo e de como as Igrejas Católicas e Evangélicas podem ajudar no processo de descentralização e aproximação entre o processo biométrico e o(a) cidad(ã)o cito 4 templos religiosos muito bem localizados e capazes de recepcionar um aglomerado de pessoas acima da média: a Igreja do Bonfim (na Cidade Baixa), a Igreja da Conceição da Praia (próximo ao Elevador Lacerda), o Templo Maior da Igreja Universal do Reino de Deus (na Região do Iguatemi) e o Templo-Sede da Assembleia de Deus (no bairro da Liberdade). Ademais, se a estratégia da parceria ora proposta for alcançar os bairros mais afastados, tanto as Igrejas Católicas como as Evangélicas desempenham nesta seara um trabalho igualmente formidável. 

Todos somos testemunhas do esforço que o mui digno Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano tem feito na busca de parceria para alcançar a meta imposta pela lei eleitoral. Tanto sim, que na semana passada (11/10), o 26º posto de recadastramento biométrico foi instalado na Capital Baiana. A mais recente unidade de coleta de dados biométricos está funcionando na Estação Bonocô do Metrô, o que faz com que mais de 130 mil eleitores possam realizar a biometria por dia, considerando todos os postos existentes. A Assembleia Legislativa da Bahia.

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2017

Deputado Pastor Sargento Isidório