INDICAÇÃO Nº 22.372/2017

Indica a criação da política de renúncia fiscal para as operadoras de telefonia  no Estado da Bahia no sentido de implementar na zona rural dos municípios baianos o sinal de telefonia móvel.

O deputado infrafirmado, com fundamento do art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem requerer a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, por meio da sua Mesa Diretora, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, através da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, indicação no sentido de criar uma política de renúncia fiscal para as empresas de telefonia que operam no Estado da Bahia com o escopo de que seja implementado na zona rural dos municípios baianos o sinal de telefonia móvel. 

JUSTIFICATIVA

A falta de sinal de telefonia móvel vem gerando transtornos para aqueles que residem na zona rural. 

Não são raras as vezes que moradores se organizam no sentido de cobrarem do poder público alguma medida para dirimir ou mitigar este problema que há anos os acompanham. 

Para amenizar a falta de comunicação, alguns moradores chegam ao ponto de instalar por conta própria uma antena com a intenção de captar algum sinal das operadoras. 

Diante desta realidade e sensivel às causas que acometem a vida dos baianos é que apresentamos a presente iniciativa parlamentar. 

Considerando a relevância desta Indicação, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento, solicitando que a população baiana seja informada das providências tomadas, através da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, após tramitação desta Indicação. 

Sala das Sessões, 27 de outubro de 2017

Deputado Joseildo Ramos