INDICAÇÃO Nº 22.375/2017

Indica ao Exmo. Sr. Rui Costa a manutenção do Hospital São Lucas, localizado em Itabuna/BA.

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao  ao Exmo. Sr. Rui Costa a manutenção do Hospital São Lucas, localizado em Itabuna/BA.

JUSTIFICATIVA

Todo cidadão que se imagina em uma situação de dor, sofrimento ou desconforto relacionada à saúde busca, quase que invariavelmente, suporte em hospitais e clínicas. Naqueles espaços ocorrem diversas intervenções na vida de indivíduos que padecem de alguma enfermidade, desde aquelas mais simples até a mais complexa. 
 
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o hospital é um organizador de caráter médico-social, que deve garantir assistência médica, tanto curativa como preventiva, para a população, além de ser um centro de medicina e pesquisa. 
 
Nessa linha, vale salientar que o Hospital São Lucas é uma unidade que presta serviços de extrema importância aos moradores de Itabuna e cidades vizinhas, com atendimento em emergências clínicas, a exemplo dos casos de pacientes com febre, dengue e infecções, assim como oferece atendimento oncológico, cuidando da vida de pessoas que já sofrem bastante com uma enfermidade tão gravosa como o câncer. 
 
No dia 17 de agosto de 2017, inclusive, a população se manifestou em defesa do Hospital São Lucas, por meio de ato público na avenida Cinquentenário, demonstrando a importância daquele estabelecimento em suas vidas. Registre-se que, na oportunidade, fora realizado um abraço simbólico em torno do hospital. 
 
É importante destacar que, de acordo com a Santa Casa de Misericórdia, um dos argumentos para o fechamento do local é a suposta diferença entre o custo operacional e o valor repassado pelo SUS, razão pela qual é imprescindível que o Estado intervenha buscando a proteção dos interesses da população itabunense. 
 
Por fim, chama esta parlamentar atenção para o fato de que o direito subjetivo à saúde está, no ordenamento jurídico pátrio, garantido por meio de norma programática insculpida no art. 196 da Constituição da República de 1988, senão vejamos: 
 
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (grifou-se). 
 
Desse modo, pugna pelo atendimento do pleito, com a reunião do máximo de esforços para a manutenção do Hospital São Lucas, vez que o atendimento da presente indicação proporcionará à população benefícios e auxílio imensurável nos cuidados com a saúde. 
 
Posto isso, indico ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, governador do estado da Bahia, a manutenção do Hospital São Lucas, localizado em Itabuna/BA.

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2017

Deputada Angela Sousa