INDICAÇÃO Nº 22.383/2017

Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado a intermediação junto ao Ministério do Esportes e o Município de Simões Filho para a construção de uma “Praça da Juventude” nesta importante cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, Vice Líder do Governo e Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia, o mui digno Dr. Rui Costa: 

A construção de uma unidade da “Praça da Juventude” no município de Simões Filho, por se tratar de uma cidade bastante populosa e carente, cujo o Poder Público tem o dever constitucional de propiciar mais lazer, interação e alternativas cidadãs.

JUSTIFICATIVA

O Projeto Praça da Juventude foi criado em 2007, pelo então Presidente da República Lula da Silva, com o objetivo de levar um equipamento esportivo público e qualificado para a população. Cujo intento é se tornar ao mesmo tempo ponto de encontro e referência para a juventude. Mais do que um espaço físico para a prática de esportes regulares, a Praça da Juventude foi pensada para ser uma área de convivência comunitária onde são realizadas também atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas etárias. Em outras palavras, abertas para jovens de todas as idades: de 8 até 80 anos! Com vistas a promover a cidadania de todo o entorno. 

A gestão da Praça da Juventude é de responsabilidade do ente conveniado. Caberá, portanto, à Prefeitura e/ou Governo do Estado junto ao Governo Federal tomar providências para a materialização deste importante projeto em Simões Filho, um município de porte médio que segundo o IBGE possui hoje em dia uma população de 136.050 habitantes (IBGE 2017). Sugere-se a partir de experiências anteriores, o protagonismo local, no que tange especialmente o desenvolvimento humano, social e sustentável. Ou seja, a atuação das pessoas que vivem em suas comunidades e que conhecem, como ninguém, cada particularidade, cada necessidade local. Com o compromisso e a adesão da comunidade para a aplicação de políticas de indução ou promoção do desenvolvimento coletivo.
  
A estratégia de gestão compartilhada contribui para o crescimento do capital humano e social, ampliando as possibilidades de a população local sentir-se “dona” de seus direitos e deveres, facilitando a conquista da boa governança. Em resumo: o espaço público proposto para o município de Simões Filho é voltado, especialmente, para professores e alunos das redes pública e privada dos ensinos fundamental e médio e comunidade em geral, sob o ângulo da consolidação dos conhecimentos. Afinal, a função social do equipamento público ora proposto é popularizar a difusão de boas práticas esportivas, revelação de atletas em potencial, aumentando através da cidadania e do esporte o comprometimento de toda a população para com a educação. 

Segue endereço do Ministério do Esporte para o qual deve ser enviado a proposta de construção da Praça da Juventude com a devida descrição do objeto solicitado e o número da proposta gerado pelo SICONV. O endereço para o recebimento das propostas é Esplanada dos Ministérios, bloco A, 7º andar. CEP 70054-900 – Brasília – DF. 

Sala das Sessões, 6 de novembro de 2017

Deputado Pastor Sargento Isidório