INDICAÇÃO Nº 22.387/2017

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e ao Ilustríssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Anselmo Alves Brandão, a implantação da Ronda Maria da Penha, dotada de infra-estrutura necessária para seu funcionamento, no Município de Camaçari-BA.

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e ao Ilustríssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Anselmo Alves Brandão, para a implantação da Ronda Maria da Penha no Município de Camaçari. 

JUSTIFICATIVA 

A violência contra as mulheres é constante e a iniciativa do Governo da Bahia, com a Ronda Maria da Penha, é um grande avanço para o combate, prevenção e o devido acompanhamento das  mulheres vítimas de violência. 

A Ronda Maria da Penha prevê a capacitação de policiais militares que executarão a ronda, além da qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica.  

Em Camaçari, município com 286.919 mil habitantes, os índices de crimes previstos na Lei Maria da Penha é bastante preocupante e, por isso, devemos criar mecanismos de prevenção e combate, como forma de coibir os abusos, reduzindo a impunidade, ainda reinante, e a presunção de que nada acontece quando se agride uma mulher. 

Diante do exposto, contamos com a acolhida da indicação, por entendermos que a medida é estratégica para o enfrentamento da violência contra a mulher no nosso estado. 

Sala das Sessões, 7 de novembro de 2017

Deputada Luiza Maia