INDICAÇÃO Nº 22.388/2017

Abertura de edital para construção de cisternas de placas com capacidade para 16.000 litros, nas unidades familiares do semiárido baiano.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia:  

Abertura de Edital para construção de cisternas de placas com capacidade para 16.000 litros, nas unidades familiares do semiárido baiano, que ainda não tenham ou possuem dificuldades no acesso a água, a fim de universalizar a obtenção desse bem. 

JUSTIFICATIVA

A convivência com o semiárido remete a cultura de estoque. E o estoque de água se mostrou extremamente importante para a população dessa região. Houve grandes avanços com o programas de cisternas, política publica que garante o acesso à água pelas famílias rurais e suas comunidades, através da disseminação de cisternas para captação e armazenamento da chuva, o que garante principalmente água de qualidade para população. 

Além da qualidade da agua, outros benefícios são notadamente observados com o beneficio da construção de cisternas, entre eles podemos citar, a diminuição da incidência de doenças em virtude da água contaminada, descentralização e democratização da agua, por que ao invés de construções faraônicas a exemplos de grandes açudes geralmente em terras de particulares e distantes da maioria da população, a cisterna é familiar o que faz com que  as famílias sejam donas da própria água, ainda se nota a diminuição da sobrecarga de trabalho das mulheres e aumento da frequência escolar, sendo ainda a cisterna ferramenta fundamental no combate a desertificação. 

Atualmente estamos vivendo processos de retroação, com projeção de corte para 2018 em 92% no orçamento federal referente ao programa de cisternas e apenas 0,5% do orçamento total destinado para agricultura familiar, o que trará impactos negativos significantes na vida dos agricultores(as) familiares e suas comunidades, como a diminuição da produção de alimentos, o aumento de concentração de terra e o Êxodo rural. O objetivo é  a abertura de Edital para construção de cisternas de placas de 16.000 litros, nas unidades familiares do semiárido baiano, que ainda não tenham ou possuem dificuldades no acesso a água, com o objetivo de universalizar a obtenção desse bem.  Como metodologia o edital seguiria exemplos de projetos bem sucedidos, a exemplo do P1MC da ASA Brasil, que coloca a família e a comunidade com papel fundamental na disseminação dessa tecnologia, para mobilização, formação e participação social. Os consórcios intermunicipais seriam as entidades intermediadoras para: 

- Cadastramento e seleção das famílias a partir de critérios pré definidos. 

- Capacitações, para formar a família e a comunidade, em áreas de interesse temático, como o gerenciamento da agua, cidadania e convivência com o semi-árido. 

- Contrução das cisternas. 

Água é vida e um direito de todos e todas, sendo fundamental para a segurança alimentar e nutricional. A construção de cisternas é de extrema importância para muitas famílias que ainda sofrem por não terem acesso a esse bem indispensável. 

Sala das Sessões, 8 de novembro de 2017

Deputado Gika Lopes