INDICAÇÃO Nº 22.391/2017

INDICA A CONSTRUÇÃO DE HELIPONTO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, a fim de que seja efetivada a CONSTRUÇÃO DE HELIPONTO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, para atender as necessidades de resgate de alta complexidade, a ser realizado pelo Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia em salvamento aéreo, bem como de promoção e realização das demais operações ligadas à atividade aeropolicial, na forma da legislação. 

JUSTIFICATIVA

A Ilha de Itaparica divide-se em dois municípios, Vera Cruz e Itaparica, locais de grande visitação turística e que abriga em seu território uma população de 66.506 habitantes (IBGE/2017), sendo que, nos feriados prolongados, datas comemorativas e períodos de alta estação, a população duplica, segundo estudos realizados. Entretanto, a presente medida atenderá aos moradores dos municípios próximos, como também aos milhares de visitantes em passagem para realizar a travessia Mar Grande x Salvador e a travessia Bom Despacho x Salvador egressos de localidades como Santo Antônio de Jesus, Valença, Nazaré, Jaguaripe, Aratuípe, além de todos os demais municípios do Baixo Sul, Recôncavo, Vale do Jiquiriçá e demais territórios do entorno. 
 
De considerável relevância tem sido o crescimento das ocorrências criminais que vem agravando os problemas de Segurança Pública na Ilha de Itaparica. Outro cenário de grande preocupação diz respeito às fragilidades dos transportes de urgência e emergência de alta complexidade. Nesse contexto é dever do Poder Público intervir para promover o bem estar da comunidade, notadamente no que diz respeito à logística para a promoção da Segurança Pública e do trasporte, nas condições retro mencionadas. 
 
Nos últimos anos relevantes acidentes de embarcações têm sido registrados nas águas da Bahia de Todos os Santos, dentre eles, em 2006, um catamarã afundou na Travessia Morro de São Paulo-Salvador, com 132 turistas brasileiros e 25 estrangeiros; em 2008, umcatamarã afundou com 45 pessoas próximo à praia do Encanto, Morro de São Paulo; em 2014, um catamarã apresentou pane e ficou à deriva 40 minutos; em 2015,uma lancha com oito pessoas naufragou nas proximidades do Canal de Madre de Deus; em 2016, uma embarcação com 11 passageiros naufragou perto da Ilha dos Frades, além do último acidente com a embarcação Cavalo Marinho que vitimou fatalmente 19 pessoas. Ademais, vale ressaltar que os trasportes marítimos em massa na Baia de Todos os Santos são utilizados não só pelo contingente populacional da Ilha de Itaparica, mas pelos moradores das diversas regiões da Bahia em deslocamento para a Região Metropolitana de Salvador, como também dos visitantes em descolamento para os diversos destinos turísticos do interior do estado. Tal fluxo imprime a necessidade de uma estrutura adequada de salvamento e de resposta rápida à população que necessitar de resgate. 
 
No que tange aos aspectos de Segurança Pública, a presente medida visa contribuir com a logística de transporte da Polícia Militar, especialmente do Grupamento Aéreo, nos atendimentos de resgate ligados à atividade aeropolicial. Há de se ressaltar que no período de 2014 a 2017, foram registrados 207 crimes contra a vida na Ilha de Itaparica. Assim, todos os esforços em monitoramento para tornar eficiente a ação policial contribuirá para diminuição da criminalidade proporcionando maior segurança para a população local e população flutuante. 
 
Diante do exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa que acolha a presente indicação.

Sala das Sessões, 14 de novembro de 2017

Deputado Hildécio Meireles