INDICAÇÃO Nº 22.403/2017

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Conder, José Lúcio Lima Machado, que determine análise técnica para a imediata instalação de defensas na lateral direita da Av. Ulisses Guimarães, no sentido Mata Escura à Sussuarana Velha, na curva do trecho entre Unidade de Saúde da Família Sussuarana - Raimundo Agripino até as imediações da ABAP AUTO PEÇAS, para a proteção dos condutores de veículos. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que na lateral direita da Av. Ulisses Guimarães, no sentido Mata Escura à Sussuarana Velha, na curva do trecho entre Unidade de Saúde da Família Sussuarana - Raimundo Agripino até as imediações da ABAP AUTO PEÇAS, não possui defensas para a proteção de veículos que estejam desgovernados; 
 
considerando que nos casos de os motoristas perderem o controle do veículo, a falta de defensas coloca a vida daqueles e dos demais cidadãos em risco, pois próxino da via e na referida curva há uma depressão no terreno formando um enorme buraco; 
 
considerando que acidentes de veículo, por falta das defensas, podem ser evitados se aquelas forem colocadas em tempo hábil; 
 
considerando que é grande o número de veículos que circulam pela Av. Ulisses Guimarães no sentido indicado; 
 
considerando que a ação preventiva é o melhor remédio contra acidentes, que quando não matam deixam as pessoas com graves sequelas; 
 
considerando que o art. 144, § 10, inciso I da Constituição Federal determina: 
 
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: 
 
(…) 
 
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) 
 
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) 
 
II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) 
 
considerando que defensas são os principais equipamentos de proteção de veículos desgovernados, que na maioria das vezes atravessam os canteiros centrais, saindo pelas laterais de estradas, viadutos ou pontes e que as defensas absorvem a maior parte da energia cinética do veículo, deformando-se para e evitar fortes impactos aos passageiros; 
 
Indica ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Conder, José Lúcio Lima Machado, que determine análise técnica para a imediata instalação de defensas na lateral direita da Av Ulisses Guimarães, no sentido Mata Escura à Sussuarana Velha, na curva do trecho entre Unidade de Saúde da Família Sussuarana - Raimundo Agripino até as imediações da ABAP AUTO PEÇAS, para a proteção dos condutores de veículos. 

Sala das Sessões, 27 de novembro de 2017 

Sidelvan Nóbrega 

Deputado Estadual (PRB)