INDICAÇÃO Nº 22.434/2017

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que coloque tubos de concreto, numerados, nas ruas e praças dos bairros de Salvador para abrigo de animais em situação de rua. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que animais em situação de rua, a exemplo de cães e gatos, ficam expostos ao frio e a chuva; 
 
considerando que se não é possível tirá-los da rua é necessáro a instalação de abrigos para que não sofram com o sol, a chuva e o frio; 
 
considerando que os tubos de concreto, numerados, servirão para o controle dos animais, o que facilitará a consulta com veterinários, castração e vacinação daqueles; 
 
considerando que a instalação de tubos de concreto, numerados e abertos, evitarão a proliferação de roedores,  já que desta forma fica fácil o acesso e a limpeza; 
 
considerando que a colocação dos aludidos tubos nas ruas de Salvador para animais em situação de rua motivará a comunidade a cuidar dos animais abandonados;   
 
considerando que  a Constituição Federal dispõe nos arts. 23, incisos VI e VII e  225, § 1º, inciso VII: 
 
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; 

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; 
 
Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações. 

§ 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: 

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.    
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto que coloque tubos de concreto, numerados, nas ruas e praças dos bairros de Salvador para abrigo de animais em situação de rua. 

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputado Sidelvan Nóbrega