MOÇÃO Nº 19.966/2017

Moção de Congratulação a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira pelos seus 60 anos.

	O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, requerer a inserção na Ata dos Trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) pelos seus 60 anos. 

	Desde que foi criada por decreto do então presidente Juscelino Kubitschek, em 20 de fevereiro de 1957, a CEPLAC dava mostras da importância de suas atividades para a região cacaueira na Bahia. Foi com o empenho dessa instituição que a produção nacional de cacau cresceu 310% entre os anos de 60 a 65 e 80 a 85, época essa em que a economia cacaueira enfrentava uma grave crise. A CEPLAC é a responsável pela recuperação da lavoura cacaueira depois da histórica praga da vassoura de bruxa que dizimou diversos agricultores. Suas ações contribuíram para a diminuição da importação do cacau e aumento da produtividade local, além de fortalecer a inserção de 71% da safra na produção nacional.  

	Sendo órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a CEPLAC desenvolve seus trabalhos na área de pesquisa, extensão rural e ensino agrícola. Com empenho, se tornou referência na articulação de políticas públicas cuja missão é promover os segmentos agropecuário, agroflorestal e agroindustrial de maneira a gerar desenvolvimento das regiões produtoras de cacau. Seus avanços tecnológicos revelam a importância científica de seus estudos para a agricultura brasileira.  

	A fase crítica que vive o órgão na atualidade não pode ceder à estagnação. Sua estrutura organizacional precisa ser transformada. Recentemente, mesmo depois da manifestação da população e de diversas autoridades, o Governo Federal do PT teve a atitude retrograda de rebaixar o órgão a um departamento.  

	Minha torcida, é para que em seus 60 anos, a CEPLAC possa se reerguer nessa oportunidade em que a cacauicultura vive uma melhora significativa nos seus índices de produtividade e que haja um incentivo na expansão agrícola da nossa Mata Atlântica. Que a CEPLAC possa se atualizar, se reconfigurar e se renovar a cada novo ano de existência para proporcionar à região cacaueira um desenvolvimento que faça jus a seu porte.  

	Que esta Casa dê ciência desta Moção de Congratulação ao Diretor Geral da CEPLAC, Juvenal Maynart. 

Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2017

Deputado Augusto Castro