MOÇÃO Nº 20.298/2017

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA 
PASSAGEM DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.

O deputado infrafirmado faz inserir na ata dos trabalhos desta egrégia Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Moção de Congratulações ao povo brejinhense e pela comemoração de sua emancipação política e administrativa do município a ser comemorado no dia 01 de junho. 
 
Distrito criado com a denominação de Oliveira dos Brejinhos, pela Lei Provincial n.º 1980, de 25-07-1880, subordinado ao município de Urubu. Elevado à categoria de vila com a denominação de Oliveira dos Brejinhos, pelo Ato de n.º 405, de 01-06-1891, desmembrado do município de Urubu. Sede na antiga povoação de Oliveira dos Brejinhos. Constituído do distrito sede. Instalada em 17-08-1891. 
 
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, a vila é constituída do distrito sede. Assim permanecendo nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1-IX-1920. Pelos Decretos Estaduais n.ºs 7.455, e 7.479, de 08-07-1931, por este último decreto, o território do município de Oliveira dos Brejinhos foi anexado ao município de Brotas, como simples distrito. Elevado à categoria de município com a denominação de Oliveira dos Brejinhos, pelo Decreto n.º 8.620, de 30-08-1933, desmembrado do município de Brotas. Sede no antigo distrito de Oliveira dos Brejinhos. Constituído do distrito sede. Reinstalada em 10-09-1933. 
 
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 2 distritos: Oliveira dos Brejinhos e Corrente. 

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 4 distritos: Oliveira dos Brejinhos, Brejo Grande, Corrente e Quixabá. Pelo Decreto Estadual n.º 11.089, de 30-11-1938, o distrito de Corrente tomou a denominação de Bom Sossego. 

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 4 distritos: Oliveira dos Brejinhos, Bom Sossêgo (ex-Corrente), Brejo Grande e Quixabá. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 141, de 31-12-1943, retificado pelo Decreto Estadual n.º 12.978, de 01-06-1944, o distrito de Brejo Grande passou a denominar-se Ipuçaba. 

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 4 distritos: Oliveira dos Brejinhos, Bom Sossêgo (ex-Corrente), Ipuçaba (ex-Brejo Grande) e Quixabá. 
 
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960. Pela Lei Estadual n.º 1.722, de 16-07-1962, desmembra do município de Oliveira dos Brejinhos, o distrito de Quixabá, para constituir o novo de Morpará. 
 
Em divisão territorial datada 31-XII-1963, o município é constituído de 3 distritos: Oliveira dos Brejinhos, Bom Sossego e Ipuçaba. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. 
 
A população estimada (IBGE 2016) é de 22.789 habitantes. 
 
As congratulações desta Assembleia Legislativa da Bahia ao povo brejinhense. 
 
Dê-se ciência da presente Moção de Congratulações ao Prefeito Municipal, Carlos Augusto Ribeiro Portela (Carlito de Liborio), à vice prefeita Professora Francina, aos vereadores Ze Teixeira, Joao Manteiga, Paulino, Candinho, Edi, Professor Juvelton, Eduardo e Agaci, Beu, Tito Camisão e Professor Cláudio de Piroca e demais lideranças políticas locais.

Sala das Sessões, 10 de maio de 2017

Deputado Tom Araújo